O senador Oriovisto Guimarães (PODE- PR) participou da 82ª edição da Reunião Geral da Frente Nacional do Prefeitos (FNP), realizada nesta quinta-feira (24), no complexo do Parque Barigui, em paralelo à programação do Smart City Expo Curitiba. A convite do presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (Prefeito de Aracaju/SE), e do prefeito Rafael Valdomiro Greca, o senador palestrou sobre a tramitação da reforma tributária, com ênfase na PEC 110/2019.
“O que há de tão complicado na reforma tributária? Eles querem fazer isso a partir do Congresso. Está errado. É preciso simplificar as coisas. O Governo Federal cobra muitos impostos. (IR, IDF, IPI, PIS, COFINS etc..). Deve ser iniciativa do executivo (Ministério da Economia) propor a simplificação destes impostos, reduzindo o seu número e simplificando a cobrança, sem alterar a carga total dos tributos. Os estados brasileiros mais o Distrito Federal construíram 27 diferentes legislações sobre o ICMS. Cabe ao COMSEFAZ propor uma legislação única para o ICMS. Os impostos municipais são poucos e simples. Esta é a receita para uma verdadeira reforma tributária. A PEC 110 não resolve, ela aumenta impostos e complica nosso sistema tributário ainda mais”, ressaltou o senador.