A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto do Deputado Delegado Francischini que dispõe sobre o Atendimento às Mulheres em Situação de Dependência Química.
A proposta estabelece uma série de medidas não apenas para a prevenção, mas também de acolhimento, atenção e tratamento às mulheres, que carecem de uma política específica nesta questão.
“Existe essa necessidade do atendimento que deve ser diferenciado e específico às mulheres dependentes químicas. Acompanhando por tanto tempo, como Delegado Federal e oficial da Polícia Militar a criminalidade nas ruas, sabemos a desestruturação familiar que ocorre quando a mulher, que é o suporte da família sofre com a dependência química”, ponderou Francischini.
“Quero cumprimentar o deputado Francischini pela sensibilidade e pela inciativa louvável. O projeto tem importância especial, pois sabemos a desagregação familiar que causa (a dependência química feminina) ”, reforçou o deputado Marcio Pacheco.
Entre os princípios defendidos estão o respeito aos direitos individuais, o combate ao preconceito e a discriminação às mulheres dependentes. A proposta foi aprovada com um substitutivo geral.
A proposta abrange tratamento, assistencial e reinserção social, com a colaboração entre o Estado e os municípios para promover ações que facilitem a execução de tratamento e recuperação.
*Vulnerabilidade*
De acordo com o projeto, as próprias diferenças fisiológicas levam a mulher a uma vulnerabilidade maior para todas as drogas. As mulheres têm, por exemplo, mais gordura corpórea proporcionalmente a água e apresentam níveis menores de enzima álcool-desidrogenase (enzima que ajuda a metabolizar o álcool ingerido), o que faz com que elas absorvam 30% mais do álcool ingerido que os homens e apresentem uma alcoolemia maior.
Além disso, as mulheres dependentes de drogas ou álcool são mais penalizadas porque têm cerca de 1,5 a 2 vezes mais chances do que os homens de contraírem complicações clínicas.
Doenças como pancreatite, cirrose e neuropatias aparecem de forma mais grave nelas. A mortalidade também é diferente entre homens e mulheres alcoolistas. A idade média de vida delas diminui em torno de 15 anos.
Outro agravante são os problemas obstétricos e a síndrome fetal pelo uso de álcool (SFA), que causa frequentemente má formação e retardo mental em recém-nascidos.
Por isso, a importância do atendimento e o acolhimento de dependentes químicas.