(Do Bem Paraná)
O Senado aprovou um projeto que permite a quebra temporária de patentes para vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências de saúde. Pela proposta, o governo poderá apelar a esse instrumento em situações de emergência de saúde pública declaradas por lei ou decreto – como a pandemia de covid-19, reconhecida como calamidade pública em decreto enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso em março de 2020.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado por 61 votos a 13. Ele já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o projeto.
O texto aprovado altera a Lei de Propriedade Industrial, conhecida como Lei das Patentes. Ele estabelece garantias sobre o caráter temporário de quebra de patente, protege o titular contra exploração indevida e fixa parâmetros mínimos para remuneração.
A licença para a produção será concedida a empresas que possam ter capacidade técnica e econômica comprovada para a fabricação de vacinas e medicamentos. O titular, por sua vez, receberá o equivalente a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produtos associado a patente até que o valor seja estabelecido.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) elogiou a medida e disse que ela se inspira na quebra de patentes realizada pelo senador José Serra (PSDB-SP) quando era ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso. “Na origem de tudo isso, existe uma ação do senador José Serra como ministro da Saúde, que quebrou patentes e reduziu, enormemente, os custos para o tratamento da Aids e para outras doenças”, disse.