domingo, 9 agosto, 2026
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Câmara de Curitiba estuda revogar 3 mil leis municipais

Foto: CMC/Divulgação

Após aval da CCJ, requerimento recebeu aval do plenário.
Colegiado terá 7 vereadores e prazo de duração de 180 dias

 

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, na sessão plenária desta segunda-feira (26), a constituição de uma comissão especial para debater o projeto que pretende revogar 3 mil leis ordinárias da capital. Conforme o requerimento, o colegiado será formado por 7 vereadores e terá o prazo inicial de duração de 180 dias. A proposição foi acatada por unanimidade, com 32 votos favoráveis (051.0002.2021). Conforme o Regimento Interno do Legislativo, caberá aos líderes a indicação dos membros das respectivas bancadas que integrarão a comissão especial, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos. O presidente e o relator do colegiado serão eleitos em sua primeira reunião.

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