Por que na Constituição Federal estão previstos vários direitos de autores de crime, mas nada que fale dos direitos relacionados às vítimas da violência? Diante disso, o deputado Luiz Carlos Martins (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de resolução 22/2015, que inclui na Comissão de Direitos Humanos da Casa também às Vítimas da Violência. O projeto está a espera de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não são palavras a mais apenas. É uma proposta concreta de alteração em nosso regimento interno, junto à Comissão permanente de Direitos Humanos e da Cidadania. Com a aprovação do projeto por esse plenário, ela passará a se chamar Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e das Vítimas de violência”, afirma Martins.
… DESTA INVERSÃO DE VALORES…
De acordo com o deputado, o projeto de resolução tem como objetivo corrigir uma inversão de valores em relação a interpretação das palavras Direitos Humanos. Na maioria das vezes, órgãos de Direitos Humanos dispõem sua atenção quase que exclusivamente para criminosos, protegendo, por exemplo, o direito dos condenados em presídios.
…VÍTIMAS SEM APOIO…
“Não há, no entanto, uma atenção específica para às vítimas da violência e das famílias dessas pessoas. Pais e mães que perdem filhos. Filhos que perdem pais. Famílias inteiras que saem às ruas em busca de justiça depois de, uma hora para outra, se verem obrigadas a conviver com a perda de um parente ou com as sequelas que a violência provocou. Muitas vezes, as próprias vítimas da violência ficam sem seus direitos preservados”, diz Martins.
O objeto de intervenção, fundamentalmente, segundo ele, é a denúncia de violação de direitos, sejam individuais ou coletivos, por meio de visitas, telefonemas, correspondências ou audiências públicas, para formulação de políticas públicas de garantias individuais e coletivas.