Sexta-feira,12, foi data lotada na agenda do ministro Luiz Edson Fachin, que às 9 horas estava visitando o reitor Zak Akel Sobrinho, da UFPR, na Reitoria. E às 10 horas chegaria ao primeiro andar da Faculdade de Direito daquela universidade – “por onde entrei como calouro em 1976” – para um encontro com jornalistas e comunicadores de televisão.
E depois das 12 horas teria outros compromissos a cumprir.
Com prudência no falar, uma de suas marcas, Fachin acabou sendo sabatinado pelo restrito grupo da imprensa.
Eu lá estive a convite pessoal do novo ministro do Supremo e anotei, entre outras, uma resposta que bem pode ser o ‘lead’ dessa matéria:
O ministro Fachin não tem preocupações sobre se vai julgar ou não personalidades como Renan Calheiros (o nome foi por mim proposto). Disse que os processos que lhe caberão dependem do ministro presidente do STF:
“Tenho zero de preocupação. Minha alma está leve”, declarou Fachin.
Garantiu, isto sim, que em princípio, 1.500 processos o esperam; o número pode chegar a 6000, “por conta da compensação” pelo tempo que se acumularam à espera da apreciação do novo ministro.
CARTEIRA DA ORDEM
A fala do novo ministro não teve o tom “juridiquês” que tanto identifica boa parte dos magistrados e advogados tradicionalistas. Disse, de saída, que no próximo semestre trabalhará numa nova dimensão, “feliz e honrado com a indicação e a escolha para o STF, numa missão em prol da sociedade”.
Garantiu que fez uma opção definitiva pelo STF, e que agora – diante da PEC da bengala – deverá ter 13 anos de atuação no Supremo. “Quero dedicar todos os anos futuros de minha vida ao STF”, registrou.
Ao abordar a “nova missão”, Fachin citou: “Ontem entreguei na Ordem dos Advogados minha carteira de advogado”, para em seguida se referir à Faculdade de Direito da UFPR: “Nasci aqui (para o Direito) em janeiro de 1976, com o cabelo raspado e me refazendo do trote de calouro”. E adicionou: “Só não me imaginava saindo daqui (depois de 30 anos de magistério) em outras circunstâncias…”
Antes do encontro com os meios de comunicação, o ministro do STF foi saudado pelo reitor Zak Akel que garantiu que Fachin continuará pertencendo aos quadros da Universidade Federal do Paraná – tal como a lei faculta aos magistrados. Desempenhará suas funções como orientador de estudantes de mestrado e doutorado em Direito.
Neste ponto, Fachin adiantou que sua presença na UFPR poderá dar-se nas sextas-feiras à noite e/ou segundas-feiras de manhã, quando não terá expediente no STF.
LIMITES DO JUDICIÁRIO
Indaguei ao ministro sobre como vê as acusações de que o judiciário – e o STF de forma especial – estaria extrapolando de suas atribuições, ao assumir papéis que são do legislativo.
Fachin foi direto: “O judiciário tem de encontrar seus limites. Numa democracia todos tem um limite (de ação).”
Recordou que o mandado de injunção, gerado pela Constituição, pode explicar a atuação do judiciário diante da chamada inércia legislativa.
Nesse caso, o Supremo supre decisões que seriam do legislador, acentuou.
Admitindo que o judiciário também deve ter seus limites numa democracia, Fachin enxerga o Supremo de hoje “diante de uma nova perspectiva histórica”. Lembrou que nos anos 1970/80, o judiciário tratava sobretudo de consolidar a democracia abalada pelo regime excepcional. Depois, disse, o “judiciário passou a se expor”. Citou como exemplo altamente positivo dessa exposição a TV Justiça. Hoje o judiciário está no dia a dia dos cidadãos, observou, para garantir que gente simples do povo o reconheceu como novo ministro, fruto da TV Justiça.
SÓ NOS AUTOS
Luiz Edson Fachin reafirmou que tem dito: terá uma conduta de discrição, não pretende ab-rogar desse tônus. E, sorrindo, garantiu quer não pretende “vocalizar posicionamentos. O verbo vocalizar é novidade que, diz, aprendeu recentemente.
Sobre a sabatina que sofreu no Senado, preferiu abordar “a sabatina a que fui submetido em 78 gabinetes de senadores” aos quais visitou. Em tom bem-humorado, deixou escapar: “Sofrer faz parte de minhas crenças, faz parte do aprendizado”. As visitas foram grandes sabatinas, pois.
O Senado, nesses encontros, acabou confirmando ao novo ministro quão amplo é o colegiado, como “mosaico do Brasil”.
Disse que, em certos gabinetes, os diálogos propostos pelos senadores eram apresentados logo que ele se apresentava, até antes da oferta de um cafezinho ou copo d’água.
PARANÁ UNIDO
Para o ministro Luiz Edson Fachin, a grande mobilização dos paranaenses em torno de seu nome, colocou por ter a repetida assertiva que “o Paraná não forma uma comunidade de interesses. ” E acentuou: “Isso era um mito”.
Agradecendo a todos os que se envolveram em favor de seu nome, Fachin citou professores da UFPR presentes à entrevista. Destacou a presença do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni, que, por sua vez, aproveitou para reafirmar o espírito de unidade gerado pelo nome de Fachin.
Salamuni citou que os 38 vereadores da Câmara – unanimidade nunca dantes observada – cerraram fileira em torno do nome de Fachin.
E mais observou Salamuni, ao recordar a campanha feita contra o novo ministro, em âmbito nacional, pelos que o quiseram apontar como “homem das esquerdas” (radicais):
“Quando Fachin foi candidato a reitor da UFPR, e foi derrotado, o PT de então fez campanha cerrada contra ele, chamando-o de ser homem da direita. ”
O que Salamuni previu, em suma, é que Luiz Edson Fachin, com sua capacidade de conselheiro prudente e jurista de ampla latitude e capacidade de escuta, “acabará em breve sendo consultado pelos homens públicos, sobre questões da República”.