Lembra que o candidato está impedido de concorrer a cargo público até 2024.
O promotor de Justiça, André Gustavo de Castro Ribeiro, da 4ª Promotoria do Ministério Público de Foz do Iguaçu, pediu a impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos). A ação foi apresentada nesta segunda-feira, 29, na 46ª Zona Eleitoral.
“Tendo concorrido com seu registro sub judice (em 2016) o requerido (Mac Donald) acabou vencendo o pleito, mas não assumiu o cargo porque, após sucessivos recursos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o indeferimento da candidatura, culminando com a realização de eleições suplementares em 2017”, disse o promotor André Ribeiro na petição.
INELEGÍVEL
O MP listou ainda as sentenças contra Mac Donald, que apresentou pedido de candidatura em chapa com a vice Bibiana Orsi (PP), que também teve um pedido de impugnação de sua candidatura.
O promotor André Ribeiro lembra que, em 2016, Mac Donald interpôs recursos de apelação contra a sentença, entretanto, o Tribunal de Justiça do Paraná, “por unanimidade de votos” negou provimento ao apelo, mantendo a decisão de primeiro grau.
ATÉ 2024
“Considerando-se que o acórdão foi proferido em 23 de fevereiro de 2016, a inelegibilidade do candidato perdurará até 23 de fevereiro de 2024, nos exatos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90. A condenação acima mencionada implicou em enriquecimento ilícito dos particulares, os quais também foram condenados a ressarcir os valores auferidos ilicitamente dos cofres do Município de Foz do Iguaçu”, sustenta o promotor.