O governo mantém na administração pública 43 servidores com mais de 75
anos, que, segundo a Constituição, já deveriam ter se aposentado
compulsoriamente. O gasto anual com esses funcionários públicos efetivos
soma 3,5 milhões de reais. Após a realização de uma auditoria nos
sistemas de pessoal do Ministério da Economia, a Controladoria-Geral da
União cobra da pasta o desligamento desses servidores.
Segundo a CGU, a regra que determina a aposentadoria compulsória aos 75
anos abrange todos os servidores públicos efetivos, independentemente da
esfera e do poder ao qual estejam vinculados. “Além de presumir a
diminuição da plena capacidade laboral para o serviço público com
alcance dos 75 anos de idade, essa norma visa a renovação dos quadros
funcionais, objetivando atender, dentre outros, o princípio da
eficiência, que pauta a atuação da administração pública”, argumenta a
Controladoria-Geral. (revista Crusoé)