O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19, grupo instituído pela Procuradoria-Geral da República, emitiu na quinta-feira, 10 de setembro, comunicado conjunto em que se manifesta
contra o retorno às aulas presenciais no estado neste momento, possibilidade aventada pela rede particular de ensino.
contra o retorno às aulas presenciais no estado neste momento, possibilidade aventada pela rede particular de ensino.
O Giac Paraná é composto por integrantes do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.
Participaram da manifestação pelo MPPR os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e da Criança e do Adolescente e da Educação. Conforme o comunicado, “A responsabilidade pela saúde de todos é do Estado (lato sensu), conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal, bem como a responsabilidade pela prestação do serviço de educação no país é do poder público e, nos termos do artigo 209 da CF, a iniciativa privada está sujeita ao regramento público.”