Recursos serão repassados ao Fundo Estadual da Saúde pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para o enfrentamento à Covid-19
Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta assinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que permite o repasse de R$ 101,5 milhões para o Fundo Estadual da Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
O projeto de lei 511/2020 extingue o Fundo Judiciário ao revogar a Lei Estadual nº 15.337/2006, que justamente cria o fundo, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
UNIÃO DE PODERES
“A união dos Poderes tem sido fundamental nesse momento de crise de saúde pública e também da economia. São meses de enfrentamento da pandemia e não sabemos quando tudo isso irá acabar. É preciso que o Estado esteja preparado, com esses recursos, para adotar as medidas conforme a necessidade para o atendimento à população do Paraná”, disse o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“A Assembleia e os deputados têm feito a sua parte. Desde março estamos votando com celeridade os projetos para o enfrentamento da pandemia e em 2020 já repassamos ao Governo do Estado mais de R$ 200 milhões, sendo R$ 100 milhões que estão reservados para a compra da vacina contra a Covid-19 tão logo ela esteja disponível”, completou Traiano.
Da Alep
