Advogado e professor de Direito da UFPR, constitucionalista nacionalmente reputado, Clèmerson Merlin Clève participou de painel no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
O advogado e professor de Direito da UFPR, constitucionalista nacionalmente reputado, Clèmerson Merlin Clève fez palestra no painel “Constituição e democracia” no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, moderado pela advogada Ana Lucia Pretto Pereira, na manhã de quinta-feira (20/8).
ESTÃO EM TESTE
Clève iniciou o diálogo afirmando que Constituição brasileira e a democracia estão sendo testadas, em uma nova conjuntura, que é contemporânea de outras realidades populistas, com um “amesquinhamento, uma compressão e um sufocamento das práticas democráticas”. “O mais urgente é lutar pela preservação da democracia e das instituições. Precisamos estabelecer uma oposição a eventuais ensaios autoritários”, afirmou Clève. A análise do advogado é que, como o presidente da República atingiu a maioria no Congresso Nacional, diminui a possibilidade de o autoritarismo aumentar pela via golpista. Contudo, segue ocorrendo a “erosão paulatina das instituições e do compromisso com a democracia”.
NELSON JOBIM TAMBÉM
Além de Clève, também participaram do painel os juristas Ana Paula Barcellos e Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE). Jobim destacou que há três grandes eixos do sistema democrático brasileiro, sendo eles: a cidadania, a verdade eleitoral, e a, ainda pendente, representatividade. Para o ex-ministro, a diversidade de partidos dificulta a real representatividade e o STF cometeu um equívoco quando julgou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira. “O resultado disso foi um estímulo para criar partidos por dinheiro”.
PRECONCEITUOSO?
A jurista Ana Paula Barcellos observou que, no Brasil, predomina a visão de que quem pensa diferente é porque preconceituoso ou ignorante e as pessoas têm dificuldade com a existência do dissenso. “A ideia de que se o outro fosse mais esclarecido, concordaria comigo, que se estivesse despido ignorância mudaria de opinião é um problema para democracia”, apontou Ana Paula.