Iniciativa é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEP, Tadeu Veneri
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou projeto que obriga o governo do Paraná a fornecer gratuitamente máscaras de proteção contra o coronavírus para os cidadãos, principalmente aqueles que não podem comprar o produto. O uso das máscaras passou a ser obrigatório pela Lei 20189 de 28 de abril de 2020, que ainda depende de regulamentação final sobre a fiscalização do cumprimento da norma. O projeto também é assinado pelo deputado Evando Araújo (PSC).
DIREITO UNIVERSAL
Se até mesmo os profissionais de saúde têm tido dificuldades para ter os equipamentos de segurança, que dirá a parcela da população que já está sofrendo com a falta de recursos para adquirir alimentos e outros bens básicos, argumentou o presidente da CDHC. “A distribuição gratuita de máscaras se insere no direito universal à saúde”, destacou Veneri.
A proposta é atender toda a população classificada como vulnerável. Neste sentido, o projeto alcança todos os paranaenses que estejam cadastrados em programas sociais do Estado e da União e aqueles que estão em situação de rua ou em condições de miséria extrema.
PROJETO PEDE MÁSCARAS GRÁTIS PARA BAIXA RENDA
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