Para o senador paranaense, hoje a Cannabis já é reconhecida pela ANVISA como medicamento. Mas ainda há muitas barreiras para importação.
Não me surpreende que o senador Flávio Arns (Rede Paraná) tenha apresentado no Senado projeto de lei que ampara o uso de Cannabis para fins medicinais, e sobre controle, produção e fiscalização, prescrição e importação de remédios à base da erva e seus análogos sintéticos.
Flávio é um nome visceralmente ligado a causas da saúde pública, com enorme inserção em causas como as dos deficientes físicos e mentais.
Cristão de sólida formação, herdeiro da tradição humanística de dom Paulo e da médica Zilda Arns – além do pai, educador Osvaldo – Arns é “um termômetro da sociedade brasileira, nada tem a ver com a Cannabis usada de forma ilegal e enquadrada na lei penal”, opinam educadores ouvidos pela coluna.
ANVISA PERMITE
A assessoria de Arns distribuiu nesta sexta-feira, 30, texto em que Arns explica a importância de um Projeto de Lei no Senado sobre o tema:
“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como THC e Canabidiol, mas no momento só um produto importado conseguiu essa autorização.”
CUSTA MUITO
Em sua argumentação, Arns recorda que “os pacientes que precisam fazer uso dos medicamentos derivados da Cannabis têm que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto.” E que o custo é muito alto e “muitos encontram saída apenas na Justiça ou no mercado ilegal.
Com uma regularização eficiente, esse processo burocrático seria minimizado”, afirmou.
SÓ COMO REMÉDIO
O projeto de Arns ampara o uso da Cannabis para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos, seus derivados e análogos sintéticos.
TUDO BEM DEFINIDO
“Tudo com amparo legislativo. Por exemplo, a produção será realizada por pessoa jurídica, autorizada na forma do regulamento. Os medicamentos terão controle especial e fiscalização sanitária e a prescrição por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) será realizada em conformidade com diretrizes terapêuticas definidas em protocolos clínicos”, explicou. Oi senador.
COMO IMPORTAR
Em relação à importação do uso pessoal dos medicamentos, o projeto de lei pretende tornar o procedimento simplificado e de tramitação rápida junto às autoridades sanitárias, aduaneiras e tributárias.
O autor do projeto acredita, ainda, que a regulamentação e produção da Cannabis para fins terapêuticos e científicos representará uma vitória e benefícios para os pacientes que precisam pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. Hoje está liberado só em países como Israel, Estados Unidos, Holanda, dentre outros.
“O custo é muito alto e muitos encontram saída apenas na Justiça ou no mercado ilegal. Com uma regularização eficiente, esse processo burocrático seria minimizado”, afirmou.
SÓ AUTORIZADOS
Defende que a produção será realizada por pessoa jurídica, autorizada na forma do regulamento. Os medicamentos terão controle especial e fiscalização sanitária e a prescrição por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) será realizada em conformidade com diretrizes terapêuticas definidas em protocolos clínicos”, explicou.