Professor Dotti acha que Lula livre lembra queremismo getulista com a diferença de que PT exercitou terror ao atacar críticos, em vez da verdade que defendem
JOSÉ NÊUMANNE | O ESTADÃO
Para o advogado da Petrobrás na ação contra Lula no caso do triplex do Guarujá, René Ariel Dotti, “o bordão ‘Lula livre’ nos remete ao queremismo e à canção carnavalesca: ‘Bota o retrato do velho outra vez/ Bota no mesmo lugar/ Bota o retrato do velho outra vez/ Bota no mesmo lugar/ O sorriso do velhinho faz a gente trabalhar’”. Protagonista desta semana da série Nêumanne Entrevista, o professor Dotti foi fundo: “Lula é um dos ladrões reencarnados que está exposto perto da cruz do povo brasileiro. Morrer a própria morte por suas mãos, isso nunca! Matar, sim! Morrer não é preciso! Viver é preciso!”. Conhecido pelo destemor na defesa de presos políticos à época da ditadura militar, o jurista paranaense citou: “No excelente e corajoso livro A Corrupção da Inteligência Flávio Gordon demonstra, à evidência, como o PT se organizou, se preparou e dominou o Estado, manipulou mídias, anarquizou as fontes de criação das universidades, produziu uma novilíngua de comunicação, desqualificou a crítica honesta atacando o crítico, e não a verdade que ele defende; exercitou o terror.”
René Ariel Dotti nasceu em 1934, e faz questão de contar, a 200 metros do local onde foi armado o altar onde o papa João Paulo II rezaria missa na primeira visita à sua cidade natal, Curitiba, em 1990. Casado desde 1969 com Rosarita, tem duas filhas — Rogéria, professora de Direito Penal, e Cláudia, veterinária — e quatro netos. Destacou-se profissionalmente como advogado de presos políticos que defendia na Justiça Militar, sendo o caso mais notório o que ficou conhecido como Novembrada. É professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. Atuou como auxiliar de acusação, contratado pela Petrobrás, na ação em que o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por haver se beneficiado de propinas para adquirir e reformar apartamento tríplex na praia das Astúrias, no Guarujá. Autor de vários artigos publicados no Brasil e no exterior, destaca, entre outros livros, ter publicado Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação (Revista dos Tribunais, 1980) e Bases e Alternativas para o Sistema de Penas (Revista dos Tribunais, 1998).
NÊUMANNE ENTREVISTA RENÉ ARIEL DOTTI
Nêumanne – O senhor atuou como advogado auxiliar da acusação nos processos da Lava Jato e, numa sessão de interrogatório do principal réu da ação do triplex do Guarujá, que, segundo o Ministério Público, pertence a Lula, viu-se obrigado a chamar a atenção do chefe da equipe da defesa do ex-presidente petista, advogado Cristiano Zanin Rodrigues, pela forma desrespeitosa como se dirigia ao juiz Sergio Moro, que comandava o interrogatório. O que o levou a tomar essa atitude?
René Ariel Dotti – a) Advogo na especialidade criminal desde 1958 (ano de minha graduação em Direito; b) levanto-me da cadeira onde estou sentado (fórum, tribunal) em respeito ao magistrado que irá presidir a audiência; c) essa conduta foi mantida durante as audiências da Auditoria Militar (em Curitiba), integrada por um juiz civil e quatro militares, durante o período de 1967 até março de1985, no julgamento dos estudantes de Florianópolis que tiveram confronto com o presidente João Figueiredo e sua comitiva (Novembrada). (Nota de rodapé): Figueiredo eu elogiei publicamente a iniciativa do projeto de anistia, que permitiu a volta de exilados e foi um dos marcos da redemocratização do País. d) Nunca antes tive necessidade de interpelar colegas, a exemplo do que ocorreu com o dr. Cristiano Zanin; e) o interrogatório do ex-presidente tomou cinco horas, mais ou menos, de tempo. Eu somente repreendi o colega após ver e ouvir, durante mais ou menos duas horas, um tipo de comportamento agressivo para com o juiz; f) houve momentos em que o curso da pergunta do magistrado era interrompido pelo advogado, que, sem requerer o uso da palavra, procurava “justificar” a intervenção, até mesmo desqualificando a pergunta feita ao acusado; g) o artigo 31 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) estabelece: “Capítulo VIII ¬- Da Ética do Advogado. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe da advocacia”. Por sua vez, o artigo 33 dispõe: “O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina”. E o Código de Ética e Disciplina (CED), no capítulo IV, reservado às “Relações com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros”, tem o seguinte comando: “Art. 27. O advogado observará, nas suas relações com os colegas de profissão, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros em geral, o dever de urbanidade, tratando a todos com respeito e consideração, ao mesmo tempo que preservará seus direitos e prerrogativas, devendo agir igual tratamento de todos com quem se relacione”.
N – É verdade que no intervalo do mesmo interrogatório o senhor foi abordado por outro advogado da defesa do réu, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Roberto Batochio, que estranhou o fato de o senhor ter mudado de lado, pois ele fora seu admirador à época em que ganhou fama por ser um corajoso advogado de presos políticos perseguidos pela ditadura militar? O senhor sente-se à vontade para contar as circunstâncias desse episódio?
D – a) Há muito tempo eu respeito e admiro o colega Batochio. Em textos de Direito eu o cumprimentei pela iniciativa, como deputado federal, de propor a redação do parágrafo 4º do artigo 5º da Constituição: “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”. b) Realmente, após encerrado o interrogatório (Batochio e eu estávamos sentados frente a frente), ele disse mais ou menos o seguinte: “René, você deveria, estar do outro lado”. E eu falei: “Continuo do mesmo lado, da defesa. E lembro que o ministro Evandro Lins e Silva, atuando como assistente do Ministério Público no processo contra o então presidente Collor de Mello, respondeu a pergunta da mesma natureza, afirmando: Agora em defesa da sociedade. E eu estou fazendo o mesmo: defesa da sociedade”. Nesse preciso momento a esposa do dr. Cristiano, que estava ao meu lado na mesa de trabalho, perguntou, de modo crítico: “E quem lhe deu esses poderes?”. Eu respondi, delicadamente: “A minha condição de cidadão!”.
N – Ao argumentar que, ao contrário do que disse o citado Batochio, o senhor continua do mesmo lado em que sempre esteve, quis lembrar ao advogado do corrupto duas vezes condenado em primeira instância, com uma das condenações confirmada por oito votos a zero em segunda (TRF–4) e terceira (STJ), que a Petrobrás é patrimônio do povo brasileiro e, portanto, é de interesse público condenar quem a dilapidou a ponto de quase levá-la à falência?
D – Na quarta edição de meu livro Casos Criminais Célebres, que estou preparando, já redigi um capítulo novo: O atentado contra Carlos Lacerda e o suicídio do presidente Vargas. Destaco, com detalhes, a luta épica de Monteiro Lobato (O escândalo do petróleo e do ferro) e o mantra “o petróleo é nosso”. Era 1954, tempo de meu ingresso na Faculdade de Direito. A campanha sacudiu meus verdes anos. E certa manhã, quando a nossa turma estava entrando na sala ainda vazia, podia-se ler no quadro negro: “O Kazuma é nosso”. Kazuma era nosso colega! Minha felicidade foi ter a oportunidade de atuar a favor da Petrobrás. Afinal, os trustes daquele tempo contra a nossa riqueza natural são os corruptos de hoje no maior crime cometido contra o patrimônio de uma empresa brasileira.
N – Aliás, aproveitando a oportunosa ensancha e a lembrança desse episódio, o senhor acha que Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político do Estado de Direito brasileiro contemporâneo ou não passa de um político preso, expressão tornada pública pelo jornalista Reinaldo Azevedo?
D – a) No tempo dos anos de chumbo eu lutei pela liberdade de muitos presos políticos: sindicalistas, jornalistas, parlamentares (deputado Walter Pécoits, por exemplo), bancários ou ameaçados de prisão, como o ex-ministro do Trabalho Amaury de Oliveira e Silva, que estava exilado em Montevidéu; b) O ex-presidente Lula é, sem dúvida, um político preso. Mas um preso em condição especial de comodidades materiais em sala especialmente preparada e com as oportunidades de planejar estratégias políticas, como inventar um post, receber visitas especiais de políticos de destaque – a Mesa da Câmara dos Deputados impetrou recurso no STF contra ato da juíza que impediu, segundo legislação específica, a reunião coletiva e completamente fora de padrões regulares da administração penitenciária. Um parêntese: o ministro Ricardo Lewandowski deu a licença para que o preso, poucos dias antes das eleições, desse entrevista a imprensa! O tempora, o mores!
