Tiraram um jabuti, que daria poderes pra mexer no STF, STJ, etc.
Isso é coisa de moleque, parlamento de terceiro mundo…
Concordo em alterar a idade, mas de maneira transparente.
Afinal, se vamos mudar, que seja pra melhor.
ERICOH
CCJ ONTEM REF PREVID
Os seguintes pontos foram retirados:
o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
o que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feita por meio de lei complementar;
o que tira da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência (hoje, as pessoas podem entrar com ações contra a União no seu Estado, onde ocorreu o fato ou no Distrito Federal);
o que deixa nas mãos exclusivamente do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.
