(Jornal O GLOBO)
Ao assumir o comando do ministério da Justiça nesta quarta, o ex-juiz Sergio Moro, que foi o responsável pela Lava-Jato em Curitiba, anunciou que apresentará um projeto de lei ao Congresso Nacional para enfrentar pontos da legislação que dificultam o combate à corrupção e ao crime organizado. Entre as medidas que ele pretende aprovar com o apoio dos parlamentares estão a permissão para que policiais possam realizar operações disfarçados e o “plea bargain”, que possibilita que o Ministério Público negocie acordos de delação firmando benefícios relacionados à pena. Hoje a lei prevê o instituto da delação premiada, mas não há um marco legal claro de como os benefícios devem ser tratados.
— O brasileiro tem o direito de viver sem a sensação que está sendo roubado e enganado pelos seus representantes nas mais diferentes esferas de poder.
RESTRIÇÕES
Moro também reiterou medidas que pretende aprovar junto ao Congresso que já foram anunciadas por ele na transição de governo. Entre elas estão a restrição da progressão de pena para integrantes de organizações criminosas e a prisão após condenação em segunda instância. Quando falou sobre o tema destacou que “processo sem fim é justiça nenhuma”. O ministro não fixou uma meta, mas deixou claro que todos os esforços do ministério serão direcionados para reduzir as taxas de homicídios no Brasil.
— Não se combate à corrupção somente com investigação e condenações criminais eficazes. Elas não são suficientes. São necessárias políticas mais eficazes.
CASO BATTISTI
Sem mencionar diretamente Cesare Battisti, que está foragido desde que o ex-presidente Michel Temer determinou sua extradição, disse que pretende aprofundar os trabalhos do departamento de cooperação de ativos da Justiça com órgãos internacionais “para que o refúgio de criminosos no exterior seja cada vez mais arriscado”.
— O Brasil não será porte seguro para criminoso — destacou sem citar Battisti.