No atendimento de ocorrência leves, como briga de vizinhos ou perturbação do sossego, os policiais poderão resolver o conflito no ato e de forma pacífica, evitando um processo criminal. Um termo de cooperação foi assinado nesta quarta-feira pela governadora Cida Borghetti e a 2ª vice-presidente do TJ, desembargadora Lídia Maejima
Policiais militares do Paraná serão treinados para fazer a mediação comunitária de conflitos. É o que prevê o termo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, assinado nesta quarta-feira (7), no Palácio Iguaçu, pela governadora Cida Borghetti e a 2ª vice-presidente do TJ, desembargadora Lídia Maejima.
Na mesma solenidade, a governadora também sancionou a lei que institui o programa Criança e Adolescente Protegidos, que garante o cadastro biométrico e a emissão de documentos de identidade a todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado. O programa também é resultado de uma parceria entre o Executivo e o Judiciário estaduais.
“O Governo do Estado trabalha de forma integrada com o Judiciário para garantir mais cidadania e uma justiça mais próxima do cidadão”, afirmou a governadora. “Além da contribuição da Polícia Militar, que vai trazer mais agilidade na resolução de conflitos, o trabalho conjunto também busca mais segurança para nossas crianças e adolescentes”, destacou.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
A mediação comunitária está prevista na Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça. Ela prevê que os policiais militares, ao serem chamados para um atendimento, resolvam o conflito no ato e de forma pacífica. A ideia é que algumas unidades da Polícia Militar sejam transformadas em núcleos de mediação de conflitos.
Com isso, ocorrências leves, como briga de vizinhos ou perturbação do sossego, não precisam se tornar um processo criminal. “Os policiais terão condições de já solucionar os problemas, evitando a judicialização da questão. Isso torna a justiça mais ágil e mais próxima do cidadão”, afirmou a desembargadora Lídia Maejima.