O deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) convocou uma audiência pública para esclarecer o Decreto 9.394, que acaba com uma manobra fiscal que ocorre há anos e isenta empresas como Coca-Cola e Ambev de cerca de R$ 9 bilhões de impostos e tributos. “A força dessa inversão tributária faz com que pequenas empresas regionais recolham impostos proporcionalmente muito maiores que as multinacionais do setor”, explica o parlamentar sobre a medida que reduz o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de 20% para 4%.
MUITA PRESSÃO DAS MULTIS
A pressão das multinacionais é tamanha que parlamentares estão tentando derrubar o decreto a toque de caixa, assegura a assessoria de imprensa do deputado.
Foram convocados para a discussão o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do ministério, Alexandre Manoel Angelo da Silva; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli; o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, além de um representante do Ministério Público.
(fonte: Afrebras | Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil)
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Cassia Domingues
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