A edição 651 da Revista Bonijuris, publicação jurídica especializada com circulação nacional, põe em debate as tentativas dos governos em regular os bitcoins (moedas virtuais) por temer que eles ameacem a soberania do Estado.
COMPRADOR E VENDEDOR
Parece teoria da conspiração. Mas não é. O que o bitcoin propõe é eliminar o intermediário, ou seja, descartar o banco e adotar o sistema peer-to-peer (ponto a ponto, parte a parte). O que significa depositar e debitar valores sem manusear a moeda. Já se faz isso na prática, e cada vez mais. O dinheiro de plástico – como são chamados os cartões de débito e crédito – assumiram função de ponta na negociação entre o comprador e o vendedor. Eliminando-se o intermediário, que é o banco, e o Estado, que estabelece as normas, restam apenas as duas pontas principais da negociação. Isso é bitcoin.
REGULAR OU NÃO REGULAR? EIS A QUESTÃO
A Revista Bonijuris traz depoimentos dos advogados paulistas Douglas de Castro e Renato Opice Blum, ambos especialistas em criptomoedas. Embora concorde que a moeda virtual é uma tendência irrefutável no mundo, Blum julga que a regulamentação é necessária, enquanto Castro diz que o blockchain, o livro de registro que anota as transações de cada correntista é suficiente para tornar idônea a transação. Ou é o primeiro passo.
O GRANDE SALTO
O documentário “Banking on Bitcoin” (Banco ou Bitcoin), disponível na Netflix, resgata o histórico das moedas virtuais no mundo antes de seu grande salto. Em 2013, quatro anos depois de surgir no mercado, a criptomoeda atingiu o maior valor até então. Uma unidade correspondia a US$ 1.242,00. Para que se faça um comparativo, em 2009, quando o bitcoin veio à tona, seu valor era irrisório: US$ 0,0076.
CRIPTOPUNKS
A história do bitcoin passa por estágios variados e tem condimentos de “tribos” de criptopunks, um grupo de criptógrafos interessados em diminuir a interferência do Estado na vida de cada um. Há quem acredite, por exemplo, que o pseudônimo Satoshi Nakamoto, criador do bitcoin, seja uma aglutinação dos nomes de quatro empresas peso-pesado no mundo asiático: Samsung, Toshiba, Nakamichi e Motorola. O que seria uma heresia no mundo libertário.
O ESTADO NA PAREDE
Especialistas ouvidos pela Revista Bonijuris, julgam que as novas tecnologias vão crescer e aparecer independente da regulação. É o caso, por exemplo, do Uber, que cresceu à revelia dos controles estatais e tende a alcançar patamares mais sofisticados e complexos, o que colocará uma questão imperativa para o Estado: ou segue em sua postura beligerante ou se rende em prol do bem-estar dos cidadãos.
LAVAGEM DE DINHEIRO
A principal crítica ao bitcoin, segundo Castro, se dá no sentido de que o sigilo e a descentralização das transações podem facilitar atividades ilícitas como o tráfico de drogas, a prostituição e a lavagem de dinheiro. “Ora, esses crimes já não são cometidos com a utilização de dinheiro físico apesar do controle estatal?”, indaga.
DADOS ESPALHADOS POR VÁRIAS MÁQUINAS
Castro observa que a investigação é complexa, mas não impossível. O Estado possui o mesmo grau de sofisticação que os criminosos para identificar os crimes de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal. “A tecnologia permite que as transações permaneçam gravadas no “blockchain”, que por sua vez não está concentrado em uma central, como ocorre com os bancos, mas espalhadas por várias máquinas de usuários, o que é mais um dado de segurança. “Um hacker não teria acesso aos dados bancários dos clientes em um sistema ‘blockchain’, coisa que ocorre frequentemente nos centros de informações das instituições financeiras”, afirma. “As críticas ao bitcoin e ao sistema que os controla são infundadas ou mal-intencionadas”.
FÁCIL ENTENDIMENTO
A Revista Bonijuris é editada pelo advogado e empresário Luiz Fernando de Queiroz, cabendo ao jornalista Marcus Vinicius Gomes as feições jornalísticas finais do conteúdo da publicação; esse trabalho, fez com que a publicação, na nova fase, distanciasse-se da aridez de tratamentos por vezes herméticos de textos. Assim, a revista da Editora Bonijuris ampliou enormemente seu público, comunicando-se agora com um universo mais amplo do que o do Direito e Justiça. Passou até a ser pauta para a área jornalística.