Há uma pesquisa da Latinobarômetro que corre por aí, mostrando que somente 1% dos brasileiros acredita que vivem em uma democracia plena.
Parece uma opinião tresloucada quando o mesmo instituto diz que entre os venezuelanos do presidente Nicolás Maduro, 8% têm essa sensação. (Pausa para risos).
UM HOMEM, UM VOTO
No caso do Brasil, há uma gama de motivos para que esse 1% se ponha a rugir contra o 99% que perfaz o coro de contentes. A começar pela representatividade. A máxima do “um homem, um voto” não vale nas eleições. A Constituição de 88 tratou de fazer um exercício de contorcionismo e determinou que estados mais populosos, como São Paulo (só poderia ser representado pelo máximo de 70 deputados federais). Já os menores, como Roraima – com menos de 488.072 habitantes – têm direito ao mínimo de 8 representantes na Câmara.
DISTORÇÃO
Fazendo as contas e desprezando o fato do habitante ser eleitor ou não, há 1 deputado federal para 61 mil habitantes no estado do Norte, enquanto em São Paulo, o mais populoso da federação com 43,6 milhões habitantes, a proporção é de 1 para 664 mil. É fácil concluir que a lei da proporcionalidade, nua e crua, só destinaria a Roraima um representante na Câmara Federal. Mas tem oito.
OBRIGATÓRIO
Outro fator que faz com que a democracia ‘Made in Brazil’ seja vista com desconfiança: o voto. No Brasil, o sufrágio é obrigatório. Quem não comparece às urnas, está sujeito a multa e, caso falte com as obrigações eleitorais, sequer pode renovar seu passaporte. Imagine que o direito de ir e vir, essencial em qualquer democracia que atenda por esse nome, fique restrito apenas aos votantes. Com a benção do Judiciário.
ESTATÍSTICAS, NADA MAIS
Ainda assim, se o eleitor cumpre a sua obrigação cidadã e vota, só uma das três opções oferecidas na urna eletrônica será válida: aquela do candidato inscrito. Votar nulo ou branco não vale. Sequer é considerado no cômputo geral. A essa altura, o eleitor deve estar se perguntando então, por que as opções estão à disposição. Ora, para figurar nas estatísticas. Nada mais. O voto em branco ou nulo de uma grande parcela do eleitorado deveria medir a insatisfação com os eleitos e, se fosse o caso, obrigar a um novo pleito. Mas nada disso acontece. Falar em democracia plena, a essa altura, parece um despropósito. Mas há mais.
PRIMEIRO O DEVER DEPOIS O DIREITO
Se o voto é obrigatório, ele não é facultativo. Parece óbvio. E é. Por isso é difícil falar em democracia quando o direito do voto transforma-se em um dever. Na maioria das democracias consolidadas, aplica-se o livre-arbítrio. Vota quem quiser e quem está apto para isso.
Só não vale depois reclamar se A ou B venceu o pleito. Essa é a diferença de quem se abstém (voto ausente) e de quem comparece às cabines de votação, porém vota branco ou nulo. A Justiça Eleitoral entende que é tudo a mesma coisa.
URNA ELETRÔNICA
Por fim, vale lembrar que o Brasil foi um dos primeiros a implantar a urna eletrônica em escala nacional. Já em 1996, testava-se o novo equipamento democrático nas capitais do país, adotando-o, em seguida, em todo o território. O que surpreende é que desde, então, a obrigatoriedade ao eleitor de votar no mesmo lugar não tenha evoluído.
Ora, em um sistema informatizado, com o dispositivo biométrico, bastaria comparecer em qualquer colégio ou repartição pública e votar. Seria uma forma de combater a compra de votos.
VOTO GARANTIDO
Enquanto a Justiça Eleitoral deixa como está para ver como é que fica, criou-se uma cultura de “contratar” líderes de comunidades ou presidentes de associações de bairros para que eles garantam na véspera da eleição, um número “x” de votos. Para conferir se eles cumpriram com o acordo, basta verificar as seções eleitorais e os mapas e checar se os votos em determinado candidato foram alcançados. É sopinha no mel.
ESTÁ NO LIVRO “O NOBRE DEPUTADO”
O esquema não é novidadeiro. Foi descrito em detalhes pelo ex-juiz Márlon Reis em seu livro “O Nobre Deputado” (Leya, 120 págs.), lançado em 2014. É o primeiro passo para constatar o quanto o Brasil parece longe da democracia plena. E o quanto aquela minoria de 1% parece grandiosamente eloquente. Um rato que ruge.