O colunista Hélio Schwartsman lembra nesta terça-feira (25), em sua coluna, na Folha, que não é só a condenação em segunda instância que pode impedir Lula de concorrer à presidência da República pela sexta vez.
Além da ameaça da Ficha Limpa, a ADPF 402, “aquele julgamento no Supremo em que se tentou tirar Renan Calheiros do comando do Senado no ano passado, também poderá impedir Lula de concorrer”.
Não se trata de casuísmo ou de coelho tirado da cartola. Está na Constituição: artigo 86, parágrafo 1, capítulo I. Réus não podem tomar posse na Presidência da República. Isso, ainda que condenados possam usufruir de mandato no Legislativo. Veja o caso do peemedebista Celso Jacob (RJ). Mas deixem-se as aberrações à parte. O erro está no segundo caso, é óbvio.
REPETIR PARA ENTENDER
O fato, mais uma vez, é que um réu não pode ser empossado no mais alto posto da Nação, mesmo que eleito. Tome-se o caso de Renan Calheiro que, então presidente do Senado, foi excluído da linha sucessória, ainda que tenha sido permitido que continuasse a comandar o Senado.
Daí o argumento de que se um réu, como é o caso de Calheiros, não pode assumir a presidência da República, tampouco poderia fazê-lo aquele empossado na condição de titular.
CINCO PROCESSOS
Ora, Lula é réu em cinco processos. Só essa condição já encerraria seus planos de concorrer novamente à presidência do país. Se insiste é porque o tempo colabora com ele. A pouco mais de um ano da eleição, é muito fácil (e confortável) lançar balões de ensaio e deixar que eles se encarreguem de minar o imaginário popular.
APOSTA NO CAOS
É uma aposta também no caos. Quanto mais a crise política no país parecer incontornável, mais as chances do Legislativo sacar do bolso uma emenda constitucional que garanta a candidatura de Lula, seja ele réu (o que já é) ou um condenado na Ficha Limpa, o que significa a impossibilidade “ad aeternum” de disputar um cargo público.
Há quem queira ver Lula derrotado nas urnas para que se enterre de vez o mito. Seria uma concessão inconstitucional. Melhor que se aplique a lei.
E ela reza contra o petista.