O ex-deputado federal do Paraná, André Zacharow, ex-presidente da Sociedade Evangélica Beneficente (SEB, mantenedora do Hospital Evangélico de Curitiba) foi ao TSE denunciado por crime de falsidade ideológica nas eleições de 2010, quando de sua eleição à Câmara pelo PMDB. Zacharow é acusado de omitir nomes de empresas que teriam feito doações à sua campanha. Pelo menos cinco delas não constam da prestação de contas encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A maioria, pelo se que pôde apurar, ligada aos ramos gráfico e publicitário.
Ao acatar a denúncia, o presidente do TRE-PR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, rejeitou a alegação da defesa de Zacharow, de que a prestação de contas eleitoral seria um documento de natureza jurídica particular e, se assim reconhecido, estar prescrito (a pena seria de 3 anos).
DOCUMENTO PÚBLICO
O desembargador Pereira não entendeu assim. Segundo ele, há uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, há muito acompanhada pelo conjunto do colegiado, de que a prestação de contas eleitoral é um documento público. Dessa maneira, entendeu o desembargador, Zacharow incorreu em falsidade ideológica, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão. A prescrição do crime ocorreria em 12 anos. No caso de Zacharow, em seis, porque a lei beneficia os presos com mais de 70 anos (o ex-deputado tem 77). Ainda assim, ele não escaparia da cadeia porque a denúncia foi feita antes do fim do prazo de prescrição pela metade (a prestação de contas foi entregue em novembro 2010, a denúncia foi protocolada em novembro de 2016, um mês antes da data-limite).
EX-CAMPEÃO DE VOTOS
Em 2010, quando buscou a segunda reeleição consecutiva na Câmara dos Deputados, André Zacharow (PMDB), figurou entre os campeões de votos do Paraná. No fim da apuração eletrônica, 101.579 eleitores haviam digitado seu número.
A prestação de contas do peemedebista, contudo, foi alvo de investigação. Mesmo na era pré-Lava-Jato, ela despertou a atenção por causa das quantias altas depositadas em espécie por um único doador: o próprio Zacharow.
CAIXA 2 ‘CAIU DO CÉU?’
Dos R$ 616 mil declarados na prestação de contas do ex-parlamentar na campanha de 2010, R$ 440 mil saíram do bolso do candidato. Não se quer dizer que o dinheiro tinha origem ilícita, mas que sua origem deveria ser comprovada. Certamente não havia caído do céu. No prosseguimento da investigação, ficou evidente que empresas haviam feito doações eleitorais utilizando-se do artifício do Caixa 2. Para ‘esquentar’ o dinheiro, Zacharow teria declarado a importância em seu nome.
APOIO DE REQUIÃO
Ironicamente, no documento que se queria privado, mas é publico, destaca-se a ‘vultosa’ colaboração do ex-governador e então candidato ao Senado, Roberto Requião, à campanha do correligionário: uma de R$ 67,50. Outra de R$ 137,25. O comitê único do PMDB, àquela altura concentrando os recursos na eleição da chapa Dilma-Temer, doou indigentes R$ 1.200,00.
REINCIDENTE
O caso de Zacharow ilustra a ação de um personagem que, ao que parece, tinha pouca afeição ao conjunto elementar das receitas e despesas – uma praga no Brasil. Em 2015, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Paraná a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos por não comprovar gastos num convênio assinado com a Prefeitura de Curitiba, quando ocupava a presidência da sociedade beneficente que administra o Hospital Evangélico.
No ano anterior, ele havia assistido sua derrocada após três mandados consecutivos na Câmara dos Deputados. De novo na disputa, ao lado do PMDB, outrora ‘velho de guerra’, ele somou 19.268 votos. Um abissal declínio, se considerado que 90% de seus eleitores evaporaram-se.
NAS MÃOS DE HERMAN BENJAMIN
A denúncia contra o ex-deputado ganhou fôlego na primeira quinzena deste mês, a partir do acatamento da denúncia. Nesta segunda-feira (19), os cinco advogados que o defendem entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira (19) para tentar barrar o processo e garantir-lhe o habeas corpus preventivo. O objetivo é evitar que Zacharow seja preso. Levaram azar. O relator do caso será o ministro Herman Benjamin, aquele mesmo que mostrou o quanto a Justiça brasileira está disposta a punir os políticos que incorrem em malfeitos.
SANTO OU SALMO
Um conselho para Zacharow? Rezar para São Gilmar Mendes, conforme sugere um advogado curitibano especialista em Caixa 2? Mas como, se Zacharow não acredita na eficácia de santos – pois é crente fiel de igreja Batista? Diante disso, recomenda-se que o ex-parlamentar amplie a recitação do Salmo 23, aquele do “O Senhor é meu pastor, nada me faltará…” Nos momentos difíceis…
SÓ PARA LEMBRAR
Houve dias, em 2014, quando se ampliavam as apurações sobre a campanha de Zacharow, que o ex-presidente da SEB esteve sob o olho atento da Polícia Federal. Isso ocorreu quando o ministro Celso de Mello, o decano do STF, determinou que a PF ampliasse investigações sobre acusações que contra ele pesavam.
A mais saltante das denúncias era a de que teria utilizado funcionários do Hospital Evangélico de Curitiba que, em pleno horário de trabalho, participavam do staff de sua campanha a deputado federal. Fariam panfletagem, dirigiriam comitês, “vendiam” o candidato em igrejas evangélicas e, também, entre os doentes e seus familiares do Hospital Evangélico.
