Assessoria – As multas por uso de celular ao dirigir cresceram de forma significativa no Brasil. Dados do Ministério dos Transportes apontam que, até novembro de 2024, houve aumento de 16,3% nas autuações por “segurar” o aparelho e de 13,2% por “manusear” o dispositivo em comparação ao mesmo período de 2023. Além dos números, estudos de segurança viária revelam que a prática de digitar mensagens ao volante pode aumentar em até 400% o risco de acidentes, colocando condutor, passageiros e pedestres em grave perigo.
Para o advogado especialista em trânsito, Walber Pydd, os dados confirmam que o celular está ocupando hoje o mesmo espaço que a embriaguez ocupava há alguns anos. “A chamada ‘nova infração do bafômetro’ não é apenas um problema estatístico, mas uma ameaça concreta à vida. A distração causada pelo uso do aparelho é imediata e retira totalmente a atenção do condutor”, explica.
Dados da Prefeitura de Curitiba mostram que, no ano de 2024, foram cometidas 15.813 infações por dirigir veículo segurando o telefone celular. Já no ano de 2025, até o mês de junho, foram 6.408 infrações.
Segundo informações da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o uso do celular ao volante ocupa a terceira posição entre as principais causas de mortes no trânsito no Brasil, ficando atrás apenas do excesso de velocidade e do consumo de álcool.
Estima-se que essa prática seja responsável por cerca de 150 mortes diárias nas rodovias brasileiras, resultando em cerca de 54 mil óbitos por ano. Esses dados alarmantes mostram a necessidade da conscientização dos condutores e uma grande mudança em suas atitudes.
Uma pesquisa feita pela instituição britânica RAC Foundation mostrou que enviar mensagens enquanto dirige reduz o tempo de reação do motorista em 35%. Isso porque em caso de emergência, o tempo disponível para enxergar, avaliar e tomar uma ação pode não ser suficiente para evitar um acidente. Além dos impactos no tempo de reação e na distração visual, o uso do celular pode levar à perda de controle do veículo. Quando o motorista se concentra na tela do aparelho, ele perde a percepção dos movimentos do carro, o que pode levar a desvios de faixa, frenagens bruscas e até colisões.
Pela legislação brasileira, a infração está prevista no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em parágrafo incluído pela Lei 13.281/2016, indicando que segurar ou manusear o telefone celular ao dirigir é considerado falta gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com dados divulgados pelo Portal do Trânsito, mais de 240 condutores são multados por hora por usar o celular enquanto dirigem.
Essa tipificação legal é ampla, abrangendo desde a digitação de mensagens até o simples ato de conduzir o veículo com o telefone em uma das mãos. “Muitos motoristas acreditam que só serão multados se estiverem falando ou digitando no aparelho, mas o próprio gesto de segurar o celular já basta para caracterizar a infração. Isso ocorre porque dirigir exige atenção plena e ambas as mãos disponíveis para o controle do veículo”, afirma Pydd.
Além disso, usar o telefone celular enquanto dirige (falando, inclusive com fones de ouvido) caracteriza-se como infração média, com penalidade de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
E mais: muitos motoristas acham que podem mexer no celular enquanto estão parados no congestionamento, ou esperando o sinal abrir, mas além de prejudicar a atenção do motorista, também caracteriza infração de trânsito.
Pontuação
O impacto na pontuação do condutor também é relevante. Desde a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, que alterou as regras de suspensão, a contagem de pontos varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas. O motorista pode ter a CNH suspensa com 20 pontos, caso tenha duas ou mais autuações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma; ou com 40 pontos, se não houver nenhuma gravíssima. “Esse efeito cascata é especialmente danoso para motoristas profissionais. Uma única multa por celular pode comprometer todo o histórico do condutor e abrir caminho para um processo de suspensão, com consequências diretas no trabalho, no sustento e na credibilidade do motorista. É por isso que a legislação tratou essa conduta como gravíssima”, reforça o advogado.
Pydd explica que a fiscalização acompanha esse cenário e tem se tornado cada vez mais rigorosa e tecnológica, sendo que em diversas capitais e rodovias federais, agentes já utilizam videomonitoramento, câmeras de alta resolução e até inteligência artificial para flagrar motoristas que utilizam o celular enquanto dirigem. Em operações da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, foi registrado aumento de mais de 500% em autuações após a adoção de sistemas de monitoramento inteligente. “O cerco está se fechando. Hoje não é mais necessário o contato físico do agente com o condutor para constatar a infração. As imagens gravadas servem como prova, e a tecnologia amplia a capacidade de fiscalização, tornando praticamente impossível esconder o uso do celular ao volante”, ressalta.