Assessoria – O uso de imagens se tornou parte central da comunicação das empresas, especialmente em campanhas publicitárias, redes sociais e ações promocionais. Mas o que muitas organizações ainda ignoram é que uma foto publicada sem autorização, um vídeo repostado da internet ou até o uso inadequado de conteúdos produzidos por inteligência artificial podem gerar processos judiciais, indenizações e danos à reputação da sociedade.
Segundo a advogada Maria Eduarda Piccoli, do escritório Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados, o crescimento da produção de conteúdo digital também ampliou os conflitos relacionados ao direito de imagem, direitos autorais e proteção de dados pessoais. “Muitas empresas acreditam que, por uma imagem estar disponível na internet, ela pode ser utilizada livremente. Mas existem direitos envolvidos tanto do autor da imagem quanto das pessoas retratadas”, explica.
A especialista ressalta que o uso indevido de imagem ocorre quando fotografias, vídeos ou dados biométricos são divulgados sem autorização expressa. No Brasil, a prática pode violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e gerar indenizações por danos morais e patrimoniais.
A proteção jurídica está prevista em diferentes legislações brasileiras. O Código Civil proíbe a utilização da imagem de uma pessoa sem consentimento, especialmente quando há finalidade comercial. Já a Constituição Federal garante a proteção da intimidade, honra e imagem. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também impacta diretamente essas situações, já que a imagem é considerada dado pessoal. “A LGPD ampliou ainda mais a responsabilidade das empresas sobre o tratamento de imagens. Hoje, é necessário avaliar consentimento, finalidade e forma de armazenamento desse material”, afirma Maria Eduarda.
A advogada lista cinco erros comuns que podem gerar riscos jurídicos para empresas:
1. Utilizar imagens da internet sem autorização
Fotos encontradas no Google ou redes sociais não são de uso livre e podem possuir proteção por direitos autorais. “Disponibilidade online não significa autorização”, alerta.
2. Publicar fotos de clientes ou colaboradores sem consentimento
Mesmo em eventos corporativos, o uso da imagem de pessoas exige autorização prévia, especialmente em campanhas promocionais.
3. Ignorar as regras de bancos de imagem
Nem toda licença permite uso comercial irrestrito. Algumas possuem limitações específicas ou exigem créditos.
4. Repostar conteúdos de terceiros sem permissão
Compartilhar publicações de influenciadores, clientes ou outros perfis sem autorização também pode gerar responsabilização.
“Dar crédito não substitui a autorização formal”, destaca.
5. Acreditar que imagens geradas por IA eliminam riscos jurídicos
Ferramentas de inteligência artificial também levantam discussões sobre autoria, propriedade intelectual e direitos de imagem. “O fato de uma imagem ter sido criada por IA não elimina automaticamente os riscos legais”, explica.
Segundo Maria Eduarda Piccoli, o cenário exige que comunicação, marketing e jurídico atuem de forma integrada dentro das empresas. “Hoje, um simples post pode gerar impactos financeiros e reputacionais relevantes. A prevenção jurídica passou a fazer parte da estratégia de comunicação corporativa”, conclui.