Rosinha Garotinho, Anthony Garotinho, Sergio Cabral, Pezão
O Aviso “aos políticos” está no relatório de Herman Benjamin
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. A Corte também manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos.
POR MAIORIA
Ministro Herman Benjamin
Os ministros do TSE tomaram a decisão ao negarem, por maioria de votos, três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e ao proverem recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Acompanharam, na íntegra, o voto de Herman Benjamin – ministro relator original dos recursos e que não integra mais o TSE – os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, formando a maioria vencedora no julgamento. A análise do caso foi retomada nesta terça-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que havia solicitado vista dos processos na sessão de 10 de abril para melhor análise.
PROPAGANDA ENGANOSA
Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio de Janeiro, que constatou abusos cometidos por ambos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da Prefeitura. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo.
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CICLO DE ROUBOS E FRAUDES
A decisão do TSE, confirmando a cassação de Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes, e seu vice-prefeito Francisco de Oliveira, é alerta para esse tempo em que governantes começam a manobrar de todas as formas com vistas às próximas eleições de 2020.
A prefeita e ex-governadora do RJ, e seu marido, Garotinho, de tristes exemplos também, deram partida anos atrás a um ciclo inominável de corrupção e bandalheiras de toda sorte no Estado do Rio de Janeiro.
O assalto à administração pública teve continuidade com os roubos bilionários de Sérgio Cabral, Pezão e associados. Nem o procurador geral do MPE, dos tempos de Cabral, escapou; cometeu toda sorte de fraudes e avanços no erário.
Desse grupo – todos eleitos sabidamente com o apelo do voto evangélico, a cuja grei pertencem -, escapou apenas Benedita da Silva.
Foi governadora por oito meses, substituindo Garotinho, não cometeu faltas graves.
Além da ampla pena a que Cabral está a cumprir em decorrência de decisões da Lava Jato fluminense, só agora com a decisão do TSE a família Garotinho e seus amigos começam a receber as penas da lei.
O exemplo fica para os que, nestes dias, só querem saber de aparelhar seus governos para conseguir reeleição.
