Batizada de Humanitas, a Organização Social que deve ser viabilizada pela prefeitura de Curitiba, caso a Câmara Municipal aprove o projeto que terceiriza os setores de educação e saúde na capital, tem o mesmo nome da empresa de administração privada de penitenciárias, inaugurada em 1999, em Guarapuava (PR).
O alerta foi feito nesta terça-feira (29) pelo médico Gerson Zafalon Martins, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM) e atualmente ocupando vaga em uma das Câmaras Temáticas do Conselho Federal de Medicina. (CFM).
FOI PIONEIRA
A Humanitas foi pioneira na administração de penitenciárias particulares, durante o governo Jaime Lerner (1995-2002), sendo a princípio considerada modelar. Nos últimos anos, entretanto, foi tomada por rebeliões que culminaram, em 2014, com revoltas extramuros em cinco complexos penitenciários.
SUBSTITUIR O IPPC
Ainda que a coluna não tenha obtido a razão social da Organização Social Humanitas, que deve ser criada para substituir o IPCC (Instituto Pró-Cidadania de Curitiba), e a Humanitas Administração Provisional Privada, informações dão conta que a coincidência de nomes não ocorre por acaso, uma vez que a empresa administradora de presídios também tinha origem em uma OS.
PLACARD FOLGADO
A terceirização dos serviços de educação e saúde foi aprovada terça, (28), em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Curitiba. Dos 38 vereadores, 21 votaram a favor e sete contra. Nove parlamentares, que deveriam estar presentes na sessão, faltaram ou se abstiveram, dentre eles a vereadora Julieta Reis (DEM), que, no entanto, aparece em foto publicada nesta coluna edição de segunda-feira; mas ela não estava no plenário no momento da votação.
O projeto aprovado revogou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.226 que vetava atuação de organizações sociais nas áreas de saúde e educação em Curitiba. A prefeitura alega que, com a aprovação, o município alinha-se à Lei Federal 9.637, de 1998, que criou as organizações sociais no âmbito federal. Em 2015, o STF definiu a constitucionalidade da lei ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
“É TEMERÁRIA”: SERVIÇO MAIS CARO
Para Gerson Zafalon Martins, a decisão de terceirizar os serviços de saúde e educação é temerária. “No Brasil, há um ou dois casos de OSs que administram setores essenciais e têm resultados positivos. A grande maioria, e isso significa quase 100%, vem apresentando dificuldades ou encareceram o serviço de tal maneira que foi preciso o poder público precisou retomá-lo”, declarou.
SALÁRIOS E EMPREGOS
Agora, esperam-se posições dos sindicatos dos servidores públicos de Curitiba sobre o assunto. E também aguardam-se, para em seguida à sacramentação da nova modalidade, a corrida a cargos e salários.
Salários, assunto que promete render muito em futuro próximo.
