Novas informações explicam didaticamente a situação do alcaide
Ministro Benedito Gonçalves
A propósito de noticiário da coluna desta data, 17-9, com o título “Greca estaria inelegível, e num beco sem saída”, é necessário esclarecer:
A) O noticiário da coluna teve por base o que julgou ser boa fonte de informação: a página de 4 de setembro de 2019 do site SIGMUC, o sindicato dos funcionários da Guarda Municipal de Curitiba;
B) Tal noticiário dava conta da condenação, supostamente neste ano, do prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo por improbidade administrativa, por ter construído um hospital municipal, na sua primeira gestão como prefeito, sem seguir os caminhos legais de uma licitação;
C) Corrija-se também e fique claro: tal decisão do STJ foi de março de 2018;
D) Assim, depois de reavaliar a fonte citada, o site do SIGMUC, concluímos:
1) O processo mantém-se na condição de Concluso: quer dizer, continua com o relator, ministro Benedito Gonçalves.
2) O relator decidiu que o processo deverá ser futuramente apreciado pela Primeira Turma do STJ, da qual fazem parte o mesmo ministro Benedito Gonçalves e mais 4 ministros;
3) A Primeira Turma do STJ ainda não tem data definida para deliberar sobre a matéria;
4) Quando a Primeira Turma do STJ decidir, ela não decidirá sobre condenação ou não do prefeito Greca de Macedo. Assim, ela deliberará apenas sobre se o STJ mantém a decisão do TJPR, que absolveu Rafael Greca; ou se manda o processo ao TJPR para novo julgamento.
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RESUMO DA HISTÓRIA
O leitor deve acessar esta coluna/blog, que abordou meridianamente o assunto, em 28 de junho deste ano.
Na ocasião, o blog noticiou que, em 19 de março de 2018, o STJ mandou o TJPR reavaliar a decisão que absolveu Greca (https://muraldoparana.com.br/?p=27130);
Contra tal decisão, os advogados do prefeito interpuseram recurso chamado de Agravo Interno.
Em 18/01/2019, o recurso do Rafael Greca foi Concluso para o Ministro Relator, Benedito Gonçalves. Isso significa que ele está estudando o caso para proferir sua decisão sobre o recurso.
Após concluir o estudo, provavelmente o Ministro irá pautar o processo para que ele os demais Ministros da 1ª Turma do STJ decidam se acolhem o recurso do Rafael Greca.
Não há previsão de quando isso ocorrerá.
A PRIMEIRA TURMA
A Primeira Turma que decidirá sobre o caso Rafael Valdomiro Greca de Macedo é composta por cinco ministros: O relator do processo, Benedito Gonçalves; Napoleão Nunes Maia Filho; Sergio Kukina; Regina Helena da Costa e Gurgel de Faria.
REFINANDO A TRADUÇÃO DA DECISÃO:
A 1ª Turma deliberará sobre se mantém a última decisão do TJPR, pela absolvição; ou sobre se restabelece a decisão anterior, pela condenação, e determina o retorno do processo ao TJPR para que seja dirimida a divergência sobre a penalidade aplicável.
