Assessoria – Segue até sexta-feira (13) a votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dois Recursos Extraordinários (RE) que estabelecem novas regras para o fornecimento de medicamentos não incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, que já tem maioria formada, tem gerado forte reação de entidades de pacientes com doenças raras. Segundo as novas regras, somente em situações excepcionais, onde haja registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros requisitos, o tratamento poderá ser obtido judicialmente.
Entidades que representam pacientes com doenças raras, como o Instituto Buko Kaesemodel, que representa famílias com a Síndrome do X Frágil, têm criticado duramente a medida. Luz Maria Romero, gestora do instituto, expressa preocupação com os impactos da decisão: “Estamos falando de vidas que dependem de tratamentos de alto custo, muitas vezes não disponíveis no SUS. Essa decisão do STF tira do paciente a única saída que muitas vezes lhes resta: a judicialização. Centralizar uma decisão tão vital em um órgão que não tem a capacidade de atender à demanda crescente por tratamentos inovadores é fechar uma porta fundamental.”
De acordo com a decisão do STF, para que o paciente consiga obter o tratamento via decisão judicial, será necessário provar que houve demora ou negação do pedido de incorporação do medicamento pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), além de comprovar a incapacidade financeira de arcar com os custos do medicamento, sua imprescindibilidade e segurança. “É inadmissível que decisões de vida ou morte sejam condicionadas a um processo burocrático. A maioria dos pacientes com doenças raras, que já enfrentam dificuldades imensas para diagnósticos e tratamentos, não pode esperar”, desabafa Luz Maria.
A decisão afeta diretamente os 13 milhões de brasileiros com doenças raras, das quais cerca de 80% têm origem genética e 75% afetam crianças. Com o SUS muitas vezes incapaz de oferecer tratamentos específicos e inovadores, a judicialização é uma das únicas formas de garantir o direito à vida. A maioria dos medicamentos judicializados ainda não têm aprovação na Anvisa, mas são aprovados por órgãos reguladores de outros países, como a Federal Drug Administration (FDA) dos EUA, e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA). “Estamos lutando para que esses pacientes não sejam deixados à mercê de um sistema que ainda não está preparado para lidar com a complexidade e urgência das doenças raras”, completa Luz Maria. As entidades esperam que a sociedade e os legisladores se mobilizem para garantir que o direito à vida dos pacientes com doenças raras não seja prejudicado.