Senadores cobraram nesta quinta-feira (23) que o Senado coloque imediatamente em votação a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
Senadores cobraram nesta quinta-feira (23) que o Senado coloque imediatamente em votação a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na PEC 26/2020. Os parlamentares defenderam, também, que o texto emitido pela Câmara dos Deputados seja aprovado sem alterações.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.
VOTAÇÃO EM AGOSTO
O relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), afirmou que a votação deve acontecer em agosto. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão deliberativa desta quinta-feira, confirmou essa previsão, explicando que a fila de votações está trancada por uma série de medidas provisórias.
— Depois de esgotada essa pauta, teremos que enfrentar o tema do Fundeb. Não dá para pensar a educação sem ele. Neste momento, os estados e municípios não estão preparados para arcar com essa responsabilidade sem a participação efetiva da União.
Fonte: Agência Senado