(Assessoria)
Na última quarta-feira (9), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR), que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto aprovado resultou do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Dario Berger (MDB/SC), após amplo debate com parlamentares, entidades, especialistas da área e governo. Agora, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
“Essa é uma conquista histórica para a educação brasileira. A aprovação do Sistema Nacional de Educação é aguardada há décadas, pois o Brasil ainda não conta com um sistema que organize e defina claramente as responsabilidades dos entes federados na área da educação, assim como já ocorre na saúde, com o SUS, na assistência, com o SUAS, e na segurança pública, com o SUSP”, afirmou Arns.
A principal atribuição do SNE será a de articular e organizar a cooperação entre os entes federados para a gestão da educação brasileira, permitindo uma ação integrada e conjunta. “Isso é fundamental para construirmos políticas educacionais mais efetivas e avançar em desafios históricos como o combate à evasão escolar, melhoria da qualidade do ensino e assegurar acesso universal e igualitário a todos os estudantes brasileiros”, completou Arns.
OBJETIVOS
A criação do SNE vai permitir que os diversos sistemas de ensino existentes no país atuem de forma harmônica e em conjunto, acabando a atual fragmentação das competências em matéria educacional entre os diferentes entes federados e o baixo nível de articulação. Os recursos também serão melhor aplicados, pois União, estados, DF e municípios passarão a seguir uma estratégia em comum.
Com isso, busca-se atingir os principais objetivos da proposta, que são a universalização do acesso à educação básica de qualidade; erradicação do analfabetismo; fortalecimento dos mecanismos redistributivos, garantindo padrão mínimo de qualidade educacional; e assegurar a participação democrática nos processos de coordenação, planejamento, gestão e avaliação educacionais.
“Esperamos que o SNE minimize desafios na área de ensino, como a evasão escolar, a necessidade de reaprendizagem, a permanência nas escolas e a formação de professores. Isso será possível com uma ação coordenada e articulada dos entes federados a favor da educação”, explica Arns.
Para tanto, o SNE contará com uma estrutura que prevê instâncias permanentes de pactuação federativa, por meio da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE) e Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs); instância consultiva nacional de negociação e pactuação, por meio da Câmara de Apoio Normativo (CAN); além de conselhos e fóruns nacionais, estaduais e municipais de educação e do Fórum de Valorização dos Profissionais da Educação.