(Do Sismuc)
Você sabe para que serve o serviço público? Desde 1988, com a Constituição Federal, o serviço público atende áreas essenciais para a vida da população. É através dele que condições dignas de vida e de trabalho são garantidas à classe trabalhadora. E isso não acontece à toa.
Foi com luta que conquistamos uma vida mais digna. No intenso processo de lutas dos trabalhadores que aconteceu nos anos 80, condições mínimas de bem-estar social eram exigidas pela população. São as lutas dos trabalhadores que garantem a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a educação pública e de qualidade e posteriormente, a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os concursos públicos garantem atendimento à população independente dos interesses dos políticos e empresários. E nem sempre foi assim! No período da ditadura, por exemplo, o apadrinhamento e trocas de favores eram comuns no serviço público. É necessário garantir e ampliar um sistema que atenda aos interesses da população, e não de um grupo de políticos ou empresários.
Mas, é justamente com isso que o Estado quer acabar! Para os patrões e governos o serviço público – e os servidores – representam um gasto e um polo de resistência aos cortes de verbas, à privatização e à destruição de todos os serviços que deveriam ser voltados à população.
Com a atual crise econômica e sanitária os governos querem acelerar o processo de retirada de direitos e de destruição dos serviços. Vemos isso claramente quando olhamos para a Reforma Administrativa, por exemplo, em meio à maior pandemia do século. O que a Reforma propõe é acabar com as contratações via concurso público e transformar em contratações temporárias os trabalhadores que atendem a população.
A conta é simples, vejamos um exemplo: em uma fábrica existe um número de pessoas mínimo para que ela funcione. Quando esse número não é respeitado por falta de contratações ou até mesmo por uma greve, a fábrica para, não é isso?
Nos serviços públicos é a mesma coisa. Se agora, em meio a pandemia, não houve contratações suficientes para fazer os serviços essenciais continuarem funcionando, já pensou como vai ser após a aprovação da Reforma Administrativa? Com 420 mil mortos pela Covid-19, um levantamento feito pelo Estadão mostra que pelo menos seis estados apresentam falta de profissionais da saúde, são eles: Paraná, Minas Gerais, Rondônia, Espírito Santos, Goiás e Rio Grande do Norte. Além disso, mais quatro estados relataram dificuldade nas contratações.
Se nem na pandemia os governos têm realizado contratações, o cenário para o futuro próximo mostra que os serviços públicos serão ainda mais esquecidos! E quem sofre com isso é a classe trabalhadora, que fica desamparada e morre aguardando um leito de hospital.
Enquanto isso, Bolsonaro, Ratinho, Greca e tantos outros, fazem de tudo para colocar a população contra os servidores. Mas o que eles não contam, é que sem os servidores públicos e os serviços públicos, a população estaria à mercê das suas vontades. Só em 2021 o governo federal cortou mais de R$ 2,2 bilhões da saúde. Sem investimentos, quem se desdobra para atender a população são aqueles que estão na ponta, ganhando baixos salários e muitas vezes sem condições mínimas para trabalhar. Você acha que isso é certo? Bolsonaro acha que sim.
Com cortes de verba para todos os lados e sem contratações, os serviços públicos não funcionam. E é por isso, que os servidores enquanto defensores do serviço público são resistência.
O plano é claro: destrói para privatizar!
Se engana quem acha que essas manobras dos governos acontecem com o propósito de melhorar os serviços públicos. Além dos cortes, o fim dos concursos com a Reforma Administrativa tem como objetivo claro enfraquecer o atendimento à população.
Quanto mais sucateado, mais fácil é vender! Essa é a manobra padrão dos governos. Em vez de abrir concursos públicos para contratação de servidores de carreira, os governantes preferem dar um “jeitinho” nas contratações para injetar cada vez mais dinheiro público no setor privado. As terceirizações, os processos seletivos simplificados e a contratação via fundações estatais são exemplos de processos que enfraquecem o funcionalismo público e contrata trabalhadores com menos direitos.
Para além da precarização das condições de trabalho, essas práticas ameaçam a continuidade dos serviços públicos e o futuro dos próprios servidores. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério da Economia de 2019, o número de servidores municipais de Curitiba com vínculo estatutário experimenta uma redução significativa desde 2014. Nos últimos cinco anos abordados pela pesquisa, houve redução de 5.311 trabalhadores na gestão municipal de Curitiba, o que representa uma redução de 15,5% do contingente.
Só que nesse mesmo período, o número de trabalhadores com outros vínculos, ou seja, que não foram contratados via concurso público cresceu. Enquanto houve a perda de 5.311 servidores estatutários, houve aumento de 725 servidores em outros vínculos. Essa é uma tendência em alta diante da realidade marcada por uma política neoliberal que quer contratar cada vez mais trabalhadores com pouco – ou nenhum – direito trabalhista.
E mais, que quer contratar trabalhadores que não possam se manifestar com medo de perder seus empregos, afinal de contas, contratos temporários não dão segurança alguma para os trabalhadores. Quanto mais silenciosos somos, melhor para os grandes empresários e para os governos.
Em Curitiba, por exemplo, esse processo de contratações precárias vem junto com a terceirização e quarteirização. Você pode saber mais clicando aqui.
A luta em defesa dos serviços públicos passa também pela reivindicação por mais contratações via concursos. Sem reposição do quadro de trabalhadores, os governos querem ver os serviços essenciais e gratuitos para a população minguarem aos poucos. Por isso, a nossa luta e mobilização são tão importantes para fortalecer os serviços.