Assessoria – Com impacto estratégico no ambiente internacional de negócios, os regimes aduaneiros especiais têm avançado no Brasil, nos últimos anos. Ainda sem data para regulamentação, o drawback de serviços é um exemplo de como a legislação brasileira está se adaptando para garantir a atratividade do segmento, reduzindo o custo de exportações pela redução de custos tributários.
Esta foi a temática abordada pelo especialista Celso Fernando Cardoso, diretor de operação da Becomex Paraná, em encontro do Grupo de Tributos e Desburocratização (TDG, da sigla em inglês), iniciativa do World Trade Center Curitiba (WTC).
Segundo Cardoso, os Regimes Aduaneiros Especiais podem definir, por exemplo, a entrada de investimentos e linhas de produção para o Brasil ou a outros países, o que atinge diretamente a competitividade. “Os regimes aduaneiros têm avançado bastante nos últimos anos. O governo está aberto a sugestões dos contribuintes, em um cenário de união de esforços econômicos para que o Brasil aumente sua competitividade, até mesmo num contexto de adesão do Brasil à OCDE.”
As exportações no Brasil trazem a chamada “carona indesejada” de 36,6% de carga tributária – sendo 13% de IPI, 12% de ICMS, 11,6% de PIS e Cofins. Países como Argentina (21%), Chile (19%) e Alemanha (16%) saem na frente nesse aspecto, explicou o especialista, sem contar os EUA, com apenas 7,5% de carga tributária sobre exportações.
“Nesse sentido, o regime aduaneiro especial drawback veio para facilitar. Ao reduzir os custos de produção de produtos para exportação, o drawback incentiva e amplia nossa competitividade no mercado mundial”, explicou Celso Cardoso, que atua na área, apoiando a gestão de multinacionais de diversos portes e segmentos há cerca de 25 anos.
Atualmente, existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. As duas primeiras são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior, já a terceira é de competência da Receita Federal, não sendo mais utilizada na prática. Entre as aplicações do drawback estratégico estão a transformação de matérias-primas, produtos semielaborados ou acabados, para a fabricação de produtos; o beneficiamento da mercadoria no país, por exemplo, em tecidos para roupas; e a montagem de peças e equipamentos, como em automóveis.
Realizada no Mindhub, em Curitiba, a palestra “Regimes aduaneiros especiais impulsionando a gestão tributária” contou ainda com a participação de Gustavo Duarte Correa, diretor de operações da Becomex no Rio Grande do Sul, que compartilhou uma abordagem mais estratégica ligada ao uso do Drawback e dos demais regimes aduaneiros (Ex-Tarifário e Recof). Gustavo deu ênfase à abordagem colaborativa do drawback na cadeia produtiva, trazendo vantagens relacionadas à redução de custos e fluxo de caixa tributários
Visão Estratégica
Os especialistas ressaltam que apenas 20% das operações de comércio exterior contam com o uso do Drawback. De acordo com Ricardo Guimarães, executivo de finanças e presidente do Grupo de Tributos e Desburocratização do WTC, a Receita Federal do Brasil e os órgãos de apoio ao comércio exterior têm implantado várias ferramentas tecnológicas para facilitar a adesão e a gestão dos regimes de Drawback, porém, ainda existem barreiras que vão desde desconhecimento até insegurança por parte dos contribuintes quanto ao uso dos regimes.
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