CMC – “Joaquim José da Silva Xavier, alferes do Regimento da Cavalaria paga de Minas Gerais, é filho de Minas; tem muito grande número de testemunhas que o culpam em que proferia as sediciosas proposições de que a América podia ser independente, e livre da sujeição real, e que os filhos dela eram uns vis e fracos, que não faziam o que fizeram os americanos ingleses; que ele se achava com ânimo de cortar a cabeça ao general — há muitas testemunhas a quem ele convidou para se fazer o levante”. Esse é um trecho do “auto da devassa” contra Tiradentes e outros inconfidentes presos, em maio de 1789, sob a acusação de lesa-majestade – isto é, trair a coroa portuguesa.
Quase três anos depois, 10 dos 24 presos que haviam sido julgados e condenados continuavam presos. Eram os acusados principais, entre eles Tiradentes, que deveriam ser sentenciados à pena de morte. Mas apenas o alferes (posto equivalente ao de subtenente), que também havia exercido as profissões de dentista (daí o apelido), minerador, tropeiro e comerciante, ficou de fora da clemência da rainha Maria I. Enviados para o exílio na África, os demais condenados pela “conjuração” começaram a retornar à Pátria na década de 1800.
O cortejo para a forca começou na manhã de um sábado, dia 21 de abril de 1792, a partir da Cadeia da Relação, no Rio. Ao meio-dia, conforme o “auto da devassa”, houve a execução daquele que é considerado o mártir da Inconfidência Mineira – movimento de caráter separatista de Portugal, inspirado nos ideais do Iluminismo e da Independência dos Estados Unidos.
Após o enforcamento, o corpo de Tiradentes foi conduzido a outro local, por uma carreta do Exército, e esquartejado. A cabeça deveria ser levada para Vila Rica (hoje Ouro Preto), na capitania de Minas Gerais, e exposta em poste “no lugar mais público”. Os demais restos mortais, conforme a sentença, seriam divididos em quatro partes e deixados pelo caminho, “no sítio da Varginha e de Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios das maiores povoações, até que o tempo também os consuma”.
Quase 100 anos depois…
Ao mesmo tempo em que clamava pela ruptura da coroa portuguesa, o movimento republicano já exaltava, no final do século 19, a figura de Tiradentes. Ele era apontado como “patriota”, “protomártir da Independência”, “vítima” da Coroa Portuguesa, “glorioso” e “homem mais sublime de todo o Brasil”, entre outros adjetivos elogiosos. Lá começava a construção da figura do herói da Proclamação da República, um “filho do povo”, enquanto Dom Pedro I, símbolo da Monarquia, é lembrado pelo brado de Independência.
Justamente na edição de 7 de setembro de 1882, o jornal quinzenal curitibano “O Porvir”, que se intitulava “o órgão da mocidade”, criticou a “simulada independência” bradada, 60 anos antes, às margens do Ipiranga. “Sete de setembro é uma data que esmaga o coração patriótico”, criticou. Em vez disso, para a publicação, o 21 de abril, dia da execução de Tiradentes, não era “relembrado por todo o brasileiro, e talvez não se deponha uma única lágrima sobre o túmulo desse grande patriota, vítima de tão tresvariada [insana] ambição”.
“O Porvir” ainda apontou que “sequer uma tosca estátua foi erguida em memória desse mártir da liberdade”. Se “O Porvir” homenageou Tiradentes na Independência, o jornal “A Idea”, “órgão do clube de estudantes” da capital, lembrou do alferes nas edições de 1º e 13 de maio de 1889, alusivas ao primeiro aniversário da Abolição da Escravatura. O “protomártir [primeiro] da Independência”, avaliou, via a abolição como uma “conquista do povo”, ao contrário da “degenerada geração atual”.
Sobre a figura de “filho do povo”, era verdade que o alferes pertencia a uma camada mais baixa da sociedade, enquanto outros inconfidentes eram militares de alta patente, doutores e religiosos, por exemplo.
No entanto, Tiradentes não podia ser considerado pobre. Segundo os “autos de devassa”, “acha-se sem a menor dúvida provado ser ele [alferes] conhecido por loquaz, sem bens, sem reputação, sem crédito para poder sublevar tão grande número de vassalos quantos lhe seriam indispensáveis para o imaginário levante contra o Estado e alto poder de Sua Majestade em uma Capitania como a de Minas Gerais, cercada de outras de grandes e extensas povoações, cujos habitantes e vassalos se honram do nome português”.
A consolidação do herói
Em 1889, jornais com viés republicano ressaltaram o 21 de abril. “Que sirva o exemplo nobre e patriótico dado ao Brasil pelo grande mártir da liberdade, Joaquim José da Silva Xavier, e seus ilustres companheiros”, destacou “A República”. “Eu juro, em nome da democracia brasileira, que em tempo bem próximo há de ser uma data nacional”, escreveu outro autor, José Celestino Junior, sobre feriado que seria concretizado um ano depois.
Com a queda do Império, em 15 de novembro de 1889, Tiradentes foi transformado em símbolo da República. O movimento em homenagem ao mártir separatista, executado aos 45 anos de idade, resultou na troca de nomes de ruas, praças e repartições públicas. Em Curitiba, já capital da Província do Paraná, a decisão da Câmara Municipal, na sessão de 14 de dezembro daquele ano, foi unânime: a praça Dom Pedro II, que desde 1880 homenageava a visita do imperador, passaria a se chamar Tiradentes.
Inicialmente conhecido como largo da Matriz, o local já havia abrigado o primeiro prédio da Câmara, cuja construção começou em 1726, e outras sedes do Legislativo, entre o século 19 e o começo do 20. Os camaristas chegaram a se reunir na Igreja Matriz, atual Catedral Basílica de Curitiba, que também fica naquela praça.
No mesmo ato, de dezembro de 1889, a Câmara alterou outros nomes que lembravam do antigo regime. Também como homenagens à República, as ruas da Imperatriz e do Imperador, no Centro, foram rebatizadas, respectivamente, como XV de Novembro e General Deodoro (hoje a Marechal Deodoro).
Outros exemplos desse movimento de troca de nomes ocorreram em Ouro Preto, onde Tiradentes deu nome à praça onde teve a cabeça exposta. No Rio de Janeiro, a praça da Constituição, que ainda tem uma estátua de Dom Pedro I como principal monumento, também foi redesignada. O alferes teria sido enforcado perto dali.
Feriado nacional
Na República, pouco tempo depois, a situação era outra. Primeiro presidente brasileiro, Deodoro da Fonseca assinou, em janeiro de 1890, o decreto 155 B, consagrando o 21 de abril à “comemoração dos precursores da Independência Brasileira, resumidos em Tiradentes”. Com um calendário de feriados diferente do que adotamos atualmente, o 12 de outubro foi dedicado, nesse ato, à “descoberta” da América e o 14 de julho, por exemplo, à celebração “da República, da Liberdade e da Independência dos povos americanos”.
O feriado no Dia de Tiradentes e em outras datas chegou a ser suspenso pelo decreto 19.488/1930, de Getúlio Vargas, “sem prejuízo da condigna comemoração visada”. A justificativa do governo provisório foi promover a “manifesta vantagem do trabalho nacional”. No entanto, o decreto 22.647/1933, assinado pelo próprio Vargas, reestabeleceu o feriado em 21 de abril, apontado como “o de maior expressão histórica [entre os suprimidos no ato anterior]”.
Em 1965 o presidente Castello Branco declarou Tiradentes o patrono cívico da Nação. A lei 4.897 determina a realização de homenagens pelas Forças Armadas, estabelecimentos de ensino, repartições públicas e de economia mista e sociedades anônimas em que o poder público for acionista.
Além de patrono cívico da Nação, outros títulos de Tiradentes são os de patrono das polícias e da odontologia. No bicentenário da execução, em 21 de abril de 1992, ele foi o primeiro a ter o nome inserido no Livro dos Heróis da Pátria. Lá figura ao lado de personalidades históricas como Zumbi dos Palmares, Marechal Deodoro da Fonseca e Dom Pedro I. A execução do símbolo republicano, nesta quinta-feira (21), completará 230 anos.