Congresso Nacional promulgou nesta quarta (26) a emenda que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no país
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional nº 108 de 2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no país.
O senador Flávio Arns, que foi relator do Fundeb no Senado, participou remotamente da sessão solene que contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
PRÓXIMA ETAPA
Em seu pronunciamento, Arns comemorou a aprovação da PEC Nº 26/2020 de forma unânime no dia anterior pelo Senado Federal e destacou a necessidade de amplo diálogo para a próxima etapa, que é a regulamentação do Fundo. “Agora, temos como desafio manter todo o diálogo que foi construído em torno da PEC para garantir que as leis que virão para regulamentar o fundo também sejam fruto de uma construção coletiva”, disse.
NO FIM DO ANO
Até o fim do ano, o Congresso precisa aprovar a chamada “Lei do Fundeb”, que vai regulamentar diversos aspectos para funcionamento do Fundo. O passo seguinte será a aprovação da lei complementar que instituirá o regime de colaboração entre União, Distrito Federal, estados e municípios, o chamado Sistema Nacional de Educação.
“Fizemos um apelo para que o Ministério da Educação também se envolva neste debate e possamos, com base no bom debate, avançar nas regulamentações necessárias”, complementou.