A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta segunda-feira (25) o Seminário Regional sobre o Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. O evento foi promovido em parceria com a Câmara dos Deputados e reuniu entidades e pessoas envolvidas com a educação de todo o Paraná. Entre os debatedores, estavam o senador Flávio Arns (Rede-PR) e a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Arns e Dorinha são relatores de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do Novo Fundeb no Congresso Nacional. Ambas tornam o Fundo permanente e com maior aporte de recursos por parte da União. Durante o evento, os relatores destacaram as articulações que estão tendo para que as PECs sejam convergentes. “Estamos trabalhando para que seja feito um texto único, para facilitar a discussão e a tramitação. O Fundeb vence no final de 2020, e por isso, nós estamos trabalhando, lutando para que até o final do ano que vem a gente tenha o Novo Fundeb, que esteja previsto na Constituição Federal”, aponta Arns, que é relator da PEC 65/2019, que tramita no Senado.
A urgência em aprovar o novo Fundeb tem mobilizado os relatores e movimentos ligados à educação em todo o país. Como a vigência do Fundeb termina no final de 2020, o Congresso Nacional precisa aprovar e regulamentar um novo modelo antes desse prazo.
NOVO FUNDEB
A renovação do Fundeb é o tema mais relevante da área da educação no momento. O fundo, que atende desde a creche até o ensino médio, corresponde a 63% dos recursos da educação básica no Brasil. Neste ano, sua previsão de receita é de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% desses recursos vêm dos estados e municípios e 10% de uma complementação da União.
As propostas de Arns e Dorinha ampliam a complementação da União ao Fundo para 40% ao longo de dez anos, de forma gradativa. “Dessa forma, os recursos chegarão em 26 estados brasileiros, concretizando o pacto federativo na educação”, destacou o senador.