Palavra do ministro da AGU, André Mendonça, aquele que o presidente da República pretende levar ao STF – “um super-evangélico” – a propósito do acordo de leniência:
Ministro André Mendonça, da AGU
– O acordo de leniência é o instrumento jurídico mais eficaz de prevenção e combate à corrupção que temos no nosso país.
A declaração foi feita durante o seminário “Acordos de Leniência”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção na quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, em Brasília
ESPERANÇA
“Hoje, os acordos de leniência são a esperança no combate à corrupção na América Latina”, afirmou ainda André Mendonça. “E o grande ator dessa propagação é o Brasil”, acrescentou.
O advogado-geral apontou que a Lei Anticorrupção (12.846/2013) – que prevê a celebração dos acordos – tem papel fundamental nessa conquista.
“Foi [resultado] de uma conjugação de pressão internacional com uma manifestação popular no Brasil [em 2013]”.
NASCEM DO POVO
Mendonça destacou a importância de iniciativas como seminário para discutir o tema. “Os grandes avanços institucionais nascem do povo, mas se consolidam nessa Casa”.
FISCALIZAR E EDUCAR
A Frente Parlamentar é coordenada pela deputada Adriana Ventura e formada por 250 deputados e senadores. “O objetivo é justamente fiscalizar e educar fazendo esses seminários”, afirmou a parlamentar. “É importante trazer esse tema do acordo de leniência porque ele é polêmico e sensível. E o nosso objetivo é começar a discutir tudo que possa contribuir no combate à corrupção”, acrescentou.
PARTICIPANTES
Também participaram do seminário o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, Godofredo Dantas Neto; o advogado da Tojal Renault Advogados, Sebastião Tojal; e a auditora do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira.
Wagner Rosário, da Controladoria da União
Para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a Lei 12.846/2013 trouxe importantes avanços nas normas, entre elas a possibilidade de sancionar as empresas envolvidas em corrupção. “Ela trouxe um viés econômico e financeiro, trouxe os estados e o setor privado contra a corrupção e uma prioridade na responsabilização da pessoa jurídica”, enfatizou.
