A harmonia e o respeito entre Poderes, ultimamente, não estão em voga no Brasil.
Antenor Demeterco Júnior (*)
Decisões judiciais não devem servir de instrumentos de molestação para outros poderes ou instituições, e sim, simplesmente para resolver comumente os casos apresentados para julgamento. Ameaçar generais de condução coercitiva para prestarem depoimentos, quando farão declarações em seu local de trabalho, soa como mera provocação.
Dar publicidade a inquérito cujo destino parece ser o arquivo, simplesmente para evidenciar oposição a regime já sumido da história, sabendo que altas autoridades da República tem certas considerações por tal regime, implica em ato provocativo gratuito, plantado em local impróprio. Isto com a agravante do julgador, no caso, ter sido nomeado por um fiel e oportunista servidor deste regime. A publicidade dada a um vídeo, que poderia ser apenas exposto aos dois advogados adversos, para que ali colhessem o que fosse do interesse de suas defesas, evidencia um exagero comprometedor.
E tal divulgação se faz no momento em que o governo tenta aproximação com governadores, expondo críticas pesadas e mal educadas aos mesmos. O não indeferimento liminar do pedido de apreensão do celular presidencial, implica em manter uma tenção inócua por algumas semanas.
A pendência de um outro inquérito marcado de início pela ilegalidade, com escolha a dedo de um ministro para nele atuar, à revelia do Ministério Público, parece ser a mera defesa de um Tribunal que, lamentavelmente, precisa se defender. Inquérito este com o fito explícito de silenciar críticas a decisões do Tribunal. Decisões judiciais não devem ser sempre alinhadas com a opinião pública, mas afrontar esta direta e intencionalmente parece mostrar um desalinho com os tempos em que vivem os magistrados.
Mudanças jurisprudenciais, no campo sensível constitucional, sabendo-se que a mudança beneficiaria político envolvido em uma dezena de inquéritos, devem ser cumpridas, mas não implicar no silêncio de uma nação. O país tem consciência que o Poder Judiciário pode ser usado para motivar crises institucionais por partidos oposicionistas. O Brasil já convive com problemas demais: o vírus avança e a desertificação da economia desemprega milhões de pessoas. Plantar crises neste momento para alterar o “status quo” não é patriótico, e pode trazer crédito a teorias que no geral não tem qualquer crédito: teorias da conspiração. O que querem fazer do Brasil? A razão aconselha “non varietur”.
Ano da graça de 2020, 30 de maio.
(*) ANTENOR DEMETERCO JR, desembargador, advogado, especialista em Direito do Século 20.