Assessoria – Diante do crescente protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político e jurídico nacional e sua atuação em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a OAB Paraná pretende liderar o debate sobre a condução da Corte nesses processos. Para debater os limites do STF nas decisões que moldam os rumos da democracia brasileira, a entidade vai promover, nos dias 6 e 7 de agosto, o seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal.
“Estamos assistindo a violações ao devido processo legal, prisões preventivas questionáveis e desrespeito às prerrogativas da democracia e do direito à defesa, como ocorreu na Operação Lava Jato, mas sem a mesma reação crítica por parte dos garantistas”, alerta o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
De acordo com a entidade, a atuação do STF, em especial no âmbito da justiça criminal, tem despertado questionamentos legítimos sobre os limites da jurisdição constitucional, a preservação do sistema acusatório, o respeito ao princípio do juiz natural, a imparcialidade e a legalidade das decisões.
O objetivo do evento é promover uma reflexão crítica, técnica e plural sobre temas que vêm gerando intensos debates no meio jurídico, como o ativismo judicial, o respeito ao sistema acusatório, a dosimetria das penas e o uso de novos tipos penais nos julgamentos dos atos antidemocráticos, especialmente os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Serão debatidos também os critérios que devem orientar a atuação do STF em matéria penal, especialmente no enfrentamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, assim como garantias processuais fundamentais em processos penais conduzidos pela Corte, os critérios de proporcionalidade adotados, o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, com exemplos de episódios concretos de violação dessas garantias, como restrição de acesso aos autos, entre outros temas.
“A Corte atua, simultaneamente, como garantidora dos direitos fundamentais e como agente da repressão penal de condutas antidemocráticas. O ativismo judicial é uma necessidade institucional ou um risco para o Estado de Direito?” questiona Pereira.
O evento reunirá juristas renomados para debater os limites e os desafios da atuação da Corte na proteção da democracia e das garantias fundamentais. Entre os participantes estão Oscar Vilhena, Conrado Hübner Mendes, Gustavo Badaró, Alberto Zacharias Toron, Antônio Sérgio Pitombo, Alaor Leite, entre outros especialistas que discutirão desde a legalidade dos inquéritos do STF até os riscos da judicialização excessiva da política.
Mais do que um evento técnico, o debate é um posicionamento institucional da OAB/PR e um compromisso com a defesa da democracia e do respeito à Constituição. “Embora o STF seja um pilar fundamental da República, sua atuação deve ser objeto permanente de análise, crítica e aperfeiçoamento”, afirma Pereira.
Serviço:
- Local: sede da OAB-PR (R. Cel. Brasilino Moura, 253 – Ahú, Curitiba – PR)
- Data: 6 de agosto (17h às 22h) e 7 de agosto (9h às 20h).
- Confira aqui neste link a programação completa.