NÃO HÁ CRISE INSTITUCIONAL NO BRASIL, DIZ FACHIN

– “Não há crise institucional no Brasil”, disse nesta sexta-feira o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em discurso de agradecimento, depois de receber do presidente da ACP, Gláucio Geara, a comenda Barão do Serro Azul 2017, comenda máxima da Associação Comercial do Paraná (ACP). A solenidade reuniu 380 convidados nos salões do Graciosa Country Club, com destaque para magistrados do TRF-4 – como o presidente Thompson Flores -, o desembargador Gebran Neto; o juiz Sergio Moro, procurador da República Deltan Dallagnol, grande número de juízes federais, estaduais, do TRT e professores. O governador José Richa estava presente.

Na fala de Fachin, num discurso permeado de citações de notáveis do Direito, não faltou também o toque literário: citou Ibsen e a poeta paranaense Helena Kolody. Mas começou o discurso recorrendo à história definição do tribuno romano Ulpiano, sobre no que se constitui a justiça: “Os princípios da justiça são viver honestamente, não causar dano ao próximo e dar a cada um o que é seu”.

Do discurso do ministro Edson Fachin, eis pontos salientes:

SEM FUTURO

• Não há mesmo futuro fora da Constituição. Ninguém nem instituição alguma daquela que é paradigma maior a direcionar a interação entre sociedade, Parlamento, judiciários e agentes públicos, no respeito às diferenças, na formulação de consensos e na realização da justiça.
• …”nações não fracassam com instituições econômicas inclusivas… com igualdade de oportunidade, com serviços eficientes, com um sistema jurídico que funcione e seja imparcial”.

LIBERDADE DE OPINIÃO

• “… é por meio da liberdade de imprensa, de manifestação do pensamento, de expressão intelectual e artística que se constrói o senso crítico de um povo banida toda e qualquer forma de censura.”

JUDICIÁRIO PREVISÍVEL

• “… para de viabilizar a justiça, o Judiciário deve promover segurança por meio de sua atuação, o que significa um mínimo indispensável de previsibilidade.”
• “O conjunto dos julgados produzidos ao longo dos tempos não poderia ser chamado jurisprudência, quer se sofresse variações ao sabor de percepções momentâneas, quer se jamais pudesse ser repensado”.

O DISSENSO APARENTE

• O ministro disse também: “Melhor um dissenso genuíno do que uma placidez aparente, teatral, ou dissimulada; melhor uma tensão fidedigna do que um verniz que não nos libere para enfrentar nossos fantasmas culturais e sociais (…)

ATIVIDADES ESTATAIS

• A excessiva concentração de atividades estatais, notadamente do Executivo, e especialmente no âmbito federal, mina a eficiência do Estado para o desenvolvimento social e econômico.
• Descentralizar e desconcentrar, preservadas as vedações constitucionais, é uma senda rumo à eficácia dos princípios positivados na Constituição.

(…) é hora de reencontro do Estado com a sociedade, do País com sua própria história.”

SCALCO, EXEMPLAR

Em tom confiante – depois de ter-se referido ao paranaense Euclides Scalco, como paradigmático homem público brasileiro, sob aplausos dos presentes -, Fachin encerrou sua fala citando Helena Kolody: “Sonhar é ter um grande ideal na inglória lida, tão grande que não cabe inteiro nesta vida, tão puro que não vive em plagas deste mundo”.

A FALA DE GEARA

A fala do presidente da ACP, Gláucio Geara, foi de confiança no papel do Judiciário brasileiro, de acatamento às decisões das cortes, bem assim expondo a trajetória do homenageado, ministro Luiz Edson Fachin.

Uma rápida inserção na história do ministro do STF feita por Geara mostrou como foi construída a figura ímpar do magistrado hoje membro da mais alta corte do país.

Gláucio mostrou os muitos anos e passos dados pelo gaúcho que, com sua família, muito jovem, escolheu o Paraná, e foi viver no Oeste do Estado. O envolvimento profundo de Fachin nos estudos, assim como na vida acadêmica e advocacia foram igualmente registrados.

A Associação Comercial do Paraná, disse Geara, estava honrada em entregar a Comenda Barão do Serro Azul a alguém do porte do ministro. Ao mesmo tempo, indicou a importância do momento, quando alguns notáveis da magistratura – como o ministro Thompson Flores, do TRF da Quarta Região, acompanharam a solenidade.

Gláucio reafirmou os princípios de acatamento e valorização da Justiça e do Direito, que norteiam a ACP, bem como a contribuição da instituição para a consolidação da democracia e do desenvolvimento da livre iniciativa.