O ministro Gilmar Mendes pautou para esta terça-feira, 27, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de uma reclamação que pode anular as denúncias feitas pela Lava Jato do Rio no ano passado contra 26 advogados acusados de desvios de 151 milhões de reais do Sistema S, por meio de contratos com a Fecomércio fluminense.
No rol de denunciados estão Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula, Frederick Wassef, advogado do clã Bolsonaro, e Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. Todos negam as acusações de lavagem de dinheiro, peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
O julgamento desta terça-feira deve marcar o início da ofensiva de Gilmar contra os procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato do Rio e o juiz Marcelo Bretas. Depois de trabalhar para implodir a Lava Jato de Curitiba, com o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Gilmar volta sua mira para o braço da operação que mais se aproximou dos esquemas no Poder Judiciário.
Gilmar não está só nesta missão
No fim de março, o presidente do STJ, Humberto Martins, solicitou e obteve o compartilhamento de informações de um inquérito aberto na própria corte para investigar Bretas e os procuradores do Rio que deflagraram em setembro a Operação E$quema S, a mesma que denunciou o filho do ministro e os advogados de Lula e Bolsonaro.
Martins quer juntar essa investigação sobre a Lava Jato do Rio ao inquérito que ele instaurou de ofício, em fevereiro, para investigar os procuradores do Paraná.
O caso Renan e a fragilidade de Bolsonaro
Senadores da CPI da Covid veem como mais um passo em falso do Planalto e de sua base aliada no Congresso a ação que resultou na proibição temporária para que Renan Calheiros assuma a relatoria da comissão.
O processo, avaliaram, serviu somente para expor a fragilidade do presidente e queimar ainda mais as pontes entre Jair Bolsonaro e o emedebista, uma vez que Renan viu as digitais do governo no processo movido pela deputada federal Carla Zambelli, aliada de primeira hora do Executivo. Os congressistas são unânimes quanto à previsão de derrubada do veto.
O argumento levantado nos bastidores — e nas redes sociais pelo próprio Renan — é de que, ao tentar inviabilizar a escolha de um nome para a cúpula da CPI, o juiz federal interferiu numa decisão que cabe somente ao Senado, desrespeitando a separação de Poderes, o que facilmente será reconhecido em instância superior.
Na prática, nada muda no acordo selado pelo G-7, o grupo de sete senadores “independentes” e de oposição da CPI: Renan continua favoritíssimo para assumir o posto estratégico pelas mãos de Omar Aziz, que deve ser eleito presidente do colegiado e será o responsável por indicar o relator.
A sessão de instalação da comissão permanece marcada para esta terça-feira, 27.
Governador do Amazonas vira alvo
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, em razão de irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, o deixa em situação delicada na véspera da instalação da CPI da Covid, prevista para a manhã desta terça-feira, 27. O esquema teria causado prejuízo de 2.198.419,88 reais aos cofres públicos.
A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, aliada do presidente, reforça o arsenal dos senadores governistas que, na tentativa de tirar Jair Bolsonaro dos holofotes, voltarão a artilharia para governadores e prefeitos. Embora não tenha autorização para investigar as ações e omissões dos chefes dos Executivos estaduais, a CPI poderá destrinchar dados sobre a aplicação de recursos públicos enviados pelo governo federal.
EUA vão compartilhar AstraZeneca.
Os Estados Unidos compartilharão com o mundo todo o seu estoque de vacinas da AstraZeneca contra a Covid-19. A ideia é disponibilizar nos próximos meses até 60 milhões de doses – 10 milhões já prontas e outras 50 milhões.
(Da revista Crusoé)