O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Matinhos não realize ou autorize qualquer festividade no período de Carnaval deste ano, mesmo que promovida pela iniciativa privada. A medida, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, também orienta que o Executivo Municipal adote providências para fiscalização de modo a garantir que não ocorram festas ou eventos na cidade, especialmente em espaços públicos, como trios elétricos e shows.
No documento, o MPPR pondera que, embora tenha divulgado que não realizará os tradicionais festejos de Carnaval em 2022, o Município de Matinhos informou que não houve a expedição de ato administrativo formal sobre o tema. Em vez disso, a Prefeitura teria informado à Promotoria de Justiça acerca da realização, em 26 de janeiro deste ano, de reunião com o objetivo de “ouvir os representantes do povo sobre as ações a serem adotadas em relação às festividades do Carnaval no ano de 2022, para que as decisões sejam tomadas de forma democrática e participativa”. A informação, segundo o Ministério Público, sugere que não foram levantados quaisquer critérios técnicos ou científicos para embasar a opinião dada pelos participantes durante a reunião.
Acesse a matéria completa no site, com áudio da promotora de Justiça Carolina Dias Aidar.