g1 – No dia seguinte à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos e remover restrições de conteúdo sobre temas como imigração e gênero, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no país se respeitarem as leis.
“As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, disse em resposta à decisão da dona do Instagram e do Facebook. Durante a cerimônia que marcou os dois anos do 8 de Janeiro, Moraes afirmou que as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos ataques de 2023 em Brasília. A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF iniciado em 2024.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.
Segundo o Estadão, mais de 60 entidades, centros de pesquisas universitários e coletivos ao redor do mundo assinaram uma carta aberta contra o fim da checagem de fatos nas plataformas da Meta. No documento, os pesquisadores reforçam a necessidade de uma regulação nas redes sociais que “priorize os direitos humanos e a segurança digital”. E afirmam que as mudanças propostas por Mark Zuckerberg colocam em riscos grupos vulnerabilizados e representam um retrocesso de anos de esforços globais para promover um ambiente digital mais democrático.
Ato pelo 8 de janeiro
Nesta quarta (8), Alexandre de Moraes fez um discurso no qual citou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A fala ocorreu durante cerimônia em alusão ao marco de 2 anos dos ataques, na sede do Supremo. Segundo o ministro, as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atentados.
“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado.
Vale lembrar que Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em em agosto de 2024, após a rede social do bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a plataforma cumpriu as normas e voltou a operar no país.