Potencial futuro ministro do STF, André Mendonça diz que tem aprendido com decisões de Barroso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso conduziu a aula de encerramento do semestre do curso de pós-graduação da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) na manhã desta quarta-feira (16/10). A aula especial foi ministrada na disciplina Novas Tendências de Direito Constitucional.
O advogado-geral da União, André Mendonça, também participou da aula. “A presença de Vossa Excelência aqui tem um valor inestimável para o curso e para a Escola. É um privilégio para todos nós poder ouvi-lo, estarmos atentos aos seus ensinos e sermos aprendizes”, afirmou.
André Mendonça revelou que também tem aprendido bastante com Barroso no plenário do Supremo. “Os votos do ministro, as posições dele e a construção lógica dos argumentos, mesmo quando não acolhem uma defesa que nós fazemos, nos trazem luz, reflexão e ponderação”, afirmou. “Ele tem sido inspirador no plenário em temas muitas vezes controversos. A postura de Vossa Excelência inspira os brasileiros e a advocacia pública. A gente aprende com o ser humano e aprende com o juiz”, acrescentou.
Barroso lembrou que desde que começou a dar aula de Direito Constitucional, há 30 anos, muitas coisas mudaram. “Eu gostava de dizer [naquela época] que ao final do curso as pessoas teriam mudado a sua percepção no modo que estuda e pratica o direito constitucional no Brasil. Mas a verdade é que aquelas novidades todas de 30 anos atrás foram progressivamente se incorporando ao conhecimento convencional e hoje em dia há um direito constitucional totalmente novo praticado no mundo de uma forma geral e no Brasil de uma maneira particular”, afirmou.
Para demonstrar essas novas tendências e mudanças de paradigmas, o ministro abordou a trajetória da democracia e do constitucionalismo no mundo e no Brasil. Enfatizou as mudanças percorridas pelas constituições e o impacto das suas interpretações para a sociedade até os dias atuais.
Na aula, também tratou da ascensão do Poder Judiciário ao longo do tempo e dos diferentes mecanismos de proteção das normas constitucionais e dos direitos fundamentais perante o Supremo Tribunal Federal.
O ministro enfatizou que vivemos em uma sociedade complexa, em que não existem soluções pré-prontas no ordenamento jurídico, o que dá margem à interpretação subjetiva da Constituição. “Juízes diferentes produzem decisões diferentes, daí a importância de criar um sistema de precedentes, em que os tribunais inferiores sigam a lógica dos tribunais superiores e isso pressupõe que os próprios tribunais superiores respeitem as suas jurisprudências, o que ainda não conquistamos”, explicou.
PROGRESSO
Para Barroso, a democracia brasileira está em progresso. “Estamos trabalhando para consolidá-la”, afirmou. “Tudo que é certo, justo e legítimo um dia vai prevalecer no espaço-tempo e, às vezes a gente precisa ir aos poucos se livrando do atraso, jogando a bagagem pelo caminho e permitindo que as pessoas se adaptem com o tempo”, pontuou.
“Minha convicção mais profunda, senão eu teria desistido, é que a história é uma marcha contínua na direção do bem e do avanço civilizatório. E o papel da gente é empurrar a história na direção certa”, concluiu.