PL 262/2020 está na pauta de votação da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (8)
Cinco entidades representativas da população do Litoral paranaense protocolaram neste fim de semana, na Assembleia Legislativa, uma nota de repúdio à Nota Técnica 01/2020 do Ministério Público do Paraná, que é contrária ao Projeto de Lei 262/2020, de autoria do Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei 16.037/2009, também conhecida como a Lei de Zoneamento da Ilha do Mel. No texto, encaminhado a todos os deputados estaduais, a Federação das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais do Litoral Paranaense (Fepamar), o Fórum de Defesa do Desenvolvimento de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel, a Federação Democrática das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femotiba), a Associação dos Nativos da Ilha do Mel e Comunidades Tradicionais da Bacia de Paranaguá (Anime) e a Associação de Moradores da Praia Grande As instituições já nominadas em defesa da Comunidade da Praia Grande e da Ilha do Mel contestam e pedem o “afastamento” da Nota Técnica do MP-PR do processo de tramitação do PL 262/2020, previsto para ser votado nesta segunda-feira (8) pelo plenário da Assembleia.
RESPEITA VONTADES
“Na Lei 16.037, Praia Grande foi perversamente prejudicada como área de reversão, motivos pelo qual se iniciou toda discussão da alteração desta lei. No PL 262/2020, o Governo do Estado está respeitando a vontade das famílias e os direitos adquiridos e consolidados pelas famílias que lá residem há mais de 40 anos, o qual merecidamente a Praia Grande passa a ser Área de Vila e os moradores passam a ter os mesmos direitos que todos os demais moradores da Ilha”, enfatiza trecho da Nota de Repúdio.
(Assessoria de Sergio Wesley)