Programa ‘Future-se’ prevê participação de organizações sociais nas federais, o que segundo Ricardo Marcelo coloca em xeque a autonomia garantida pela Constituição
Por Mauren Luc / Plural
Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma das mais importantes instituições de ensino superior do país, Ricardo Marcelo Fonseca diz estar preocupado com o programa apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para as federais. Segundo ele, o ‘Future-se’, anunciado pelo ministro Abraham Weintraub, coloca a autonomia universitária em risco, entre outros problemas.
Lançado oficialmente em julho pelo Ministério da Educação (MEC), o texto está em consulta pública na internet. Ele traz novas regras para gestão e atuação das universidades e institutos federais brasileiros. A discussão com a comunidade acadêmica, no entanto, ainda não aconteceu e vem gerando críticas. A principal delas é quanto ao risco para a autonomia das federais.
DISCUSSÃO PÚBLICA
Ricardo Marcelo falou sobre o assunto na semana passada, durante uma discussão pública na UFPR, onde docentes, técnicos, diretores, sindicatos e entidades da sociedade civil se manifestaram sobre a proposta do governo. Na fala de abertura, o reitor explicou porque enxerga perigo no futuro projeto de lei.
Participação de organizações sociais, fundo de autonomia financeira, diminuição do aporte público, desvalorização da carreira docente e científica, ausência de inclusão, de fundações de apoio e das áreas de humanas e ciências básicas, bem como, imprecisões legislativas foram alguns dos pontos avaliados por Ricardo Fonseca, pós-doutor em Direito e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
AUTONOMIA EM RISCO
“Há efetivamente um perigo de esvaziamento da autonomia das universidades”, dispara. “No artigo quatro, inciso terceiro, o texto fala das competências das organizações sociais; diz que compete a elas realizar o processo de gestão dos recursos relativos a investimentos e empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Então essa gestão não estaria mais nas mãos da universidade, mas das organizações sociais, é isso?”, questiona.
“Também no artigo 11, parágrafo segundo, diz que ato do ministro de estado da educação irá estabelecer metas e indicadores de governança para as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e organizações sociais participantes. Então agora um ato, uma portaria, do ministro da educação que vai dizer como será a governança das universidades?”, indaga, destacando ainda, nos artigos 24 e 25, a criação de um comitê gestor. “Mas quais seus limites de atuação? Até que ponto ele pode interferir na autonomia da universidade?”
Leia mais: https://www.plural.jor.br/noticias/governo-poe-universidades-em-perigo-diz-reitor-da-ufpr/
