Com o país em ano eleitoral, a expectativa da oposição é de que as ações do governo no Congresso estejam centradas nas pautas de costume e sejam marcadas por discursos mais ideológicos. A avaliação é do novo líder do PT na Casa, deputado Reginaldo Lopes (MG). Desde que assumiu o posto, no último dia 20 de dezembro, o parlamentar tem centrado atenção em listar as pautas sobre as quais o partido deve atuar para fazer frente aos discursos governistas.
“Pelo que temos observado o governo vai insistir nessas pautas de costume que servem bem para tentar reorganizar a base dele para a campanha. Elas reverberam no eleitorado de Bolsonaro. Tem as ditas ações contra o terrorismo, tem o homeschooling, tem até mesmo as pautas ambientais que trazem a guerra uma ideológica e favorecem o setor tradicional do agronegócio”, disse.
O PL antiterrorismo (PL1595/95), por exemplo, teve o pedido de urgência pautado no início de dezembro, mas apesar de articulação da base como presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), ele não passou. Esse projeto deve retornar no início dos trabalhos legislativo de 2022.
De autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o texto propõe uma unidade de policiamento especial ligada diretamente ao presidente da República, ao mesmo tempo em que tipifica atos terroristas, ampliando a punição e repressão e prevendo excludente de ilicitude para agentes de segurança. Esses itens são motivo de preocupação por parte de movimentos sociais, ONGs e associações populares que apontam no projeto um conjunto de ações capazes de cercear o direito de manifestação contra o governo e até mesmo atos de greve.
Já a proposta do ensino domiciliar, na avaliação do deputado Reginaldo, deve retornar à pauta da Câmara mais fraca do que chegou. “Tem interesses tributários, mas acho que depois dessa pandemia as pessoas viram que a educação de crianças não é algo tão simples como o projeto prevê”. O parlamentar destaca como prejuízo dessa matéria, que regulamenta o ensino domiciliar de crianças, o risco do aumento nos desníveis na educação, especialmente entre famílias mais carentes. As matérias que tratam deste assunto no Congresso têm recebido crítica de entidades que atuam pelos direitos da crianças e adolescentes por abrirem portas à evasão escolar.