Não faz crítica à a Política Nacional de Educação Especial, acha que é importante ofertar alternativas de ensino
Quem conhece a longa batalha que o senador Flávio Arns (Podemos, PR) desenvolve há décadas, em favor das APAEs, não se surpreende com a posição que ele tem deixado clara sobre o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Educação Especial: Educativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE).
O senador considera que se trata de nova oportunidade “para que as famílias tenham acesso a alternativas e opções para matricularem seus filhos onde for mais adequado de acordo com cada necessidade”.
O senador, que tem enorme importância nacional no apoio ao ensino para pessoas portadoras de necessidades especiais, não desconhece, com certeza, a onda de críticas que a decisão do governo teve. Sem alterar sua posição histórica, Arns é parte daquele grupo de educadores e autoridades que entendem “ser importante ofertar alternativas aos deficientes”.
OUVIR AS FAMÍLIAS
Para o senador Arns, “é importante escutar as famílias e as pessoas com deficiência quando tivermos dúvidas sobre o que é melhor para cada pessoa. É preciso valorizar, preservar e reforçar a educação inclusiva e dar opções para que outros caminhos também possam ser buscados.”
NOTA DO SENADOR
A pedido da Coluna, a assessoria do senador Arns distribuiu a seguinte nota sobre o assunto: O Decreto Presidencial nº 10.502 que institui a Política Nacional de Educação Especial: Educativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) tem sido foco de discussões nos últimos dias em todo o país. O documento prevê o apoio do Governo Federal, para entidades e instituições (como as APAEs), que oferecem educação especializada para as pessoas com deficiência, as chamadas Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
DIREITOS ASSEGURADOS
É preciso deixar claro que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura que não deve acontecer nenhuma restrição ou anulação de qualquer um dos direitos das pessoas com deficiência. Todas as conquistas devem ser mantidas.
CADA TIPO ATENDIDO
A Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo Governo Federal, dá ênfase e valoriza as instituições que atendem pessoas com deficiência, ofertando ensino regular de acordo com as necessidades de cada tipo de deficiência. O texto permite, ainda, a coexistência das instituições públicas e privadas de ensino regular e na modalidade especial.
LIBERDADE GARANTIDA
É preciso que cada família e pessoa com deficiência tenha a sua liberdade de escolha garantida ao ingressar na escola, seja ela da educação especial ou não. A PNEE não exclui a possibilidade de inclusão nas escolas de ensino regular, mas apenas reconhece as especializadas como uma alternativa para as famílias.
ACESSO A ALTERNATIVAS
Diante disso, a nova política dá a oportunidade que as famílias tenham acesso a alternativas e opções para matricularem seus filhos onde for mais adequado de acordo com cada necessidade. É importante escutar as famílias e as pessoas com deficiência quando tivermos dúvidas sobre o que é melhor para cada pessoa. É preciso valorizar, preservar e reforçar a educação inclusiva e dar opções para que outros caminhos também possam ser buscados.”