“Programas sociais são essenciais, mas não com recursos da educação”
O senador Flávio Arns (Podemos/PR), leitor assíduo deste espaço, companheiro de jornadas em torno de temas como Ciência e Fé, reagiu com indignação ao anúncio do Governo Federal de tirar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear um novo programa social, o Renda Cidadã.
“Essa proposta é um absurdo e a justificativa, indecente. Programas de assistência social são essenciais no mundo inteiro, mas não com recursos da educação. Os desafios são gigantescos na área da educação e se o Brasil quiser ter presente e futuro tem que investir em ações educacionais, que serão prioridade no período pós-pandemia”, afirmou Flávio Arns.
POLÊMICA JUDICIAL
Ele explicou também que o Fundeb não está sujeito ao teto de gastos e, por esse motivo, a gestão do presidente Bolsonaro insiste em usar recursos do Fundo para bancar o Renda Cidadã. “Se tentou tirar recursos da educação para custear a área social quando se falou em Renda Brasil e essa tentativa foi barrada no Parlamento. Se na Lei do Pacto Federativo se alterar o Fundeb para permitir esse tipo de desvio de gastos com assistência, vai gerar um problema judicial”.
INCONSTITUCIONAIS
E continuou: “Outra questão que temos que ressaltar é o remanejamento dos gastos com precatórios, uma tentativa evidente do governo em adiar o pagamento de dívidas. As duas situações são inconstitucionais e podem ser interpretadas como desvio de finalidade”.
O parlamentar acrescentou, ainda, que não existe nada mais importante para o Brasil do que a educação. “Tirar recursos da área é impensável, representando um gigantesco retrocesso. O desenvolvimento econômico e social do país tem como base a educação. Para se ter uma ideia, mais da metade da população do Brasil não tem ensino básico completo.
ACESSO À CRECHE
Apenas 26% das populações mais vulneráveis têm acesso às creches. O período integral também não é uma realidade. Como vamos permitir que se retirem recursos da educação quando muitas escolas brasileiras não têm sequer saneamento básico, água potável, banheiros, acesso à internet. Na prática, isso seria ser conivente com uma ação isolada de governo. Privar a população que mais precisa dos benefícios do Fundeb”, explicou.
FUNDEB É A ESPERANÇA
Flávio Arns lembrou ainda que o Fundeb foi aprovado no Congresso Nacional porque foi resultado de um grande consenso com inúmeras audiências públicas, reuniões das duas Casas, conversas com a sociedade e movimentos da área.
“O Fundo representa esperança para a educação e um avanço no combate às desigualdades social e à corrupção. Agora se apresenta uma proposta individual, sem ouvir a população e espera-se uma conivência. Não, não vamos aceitar. Isso seria ir contra todos os direitos pelos quais lutamos nos últimos anos. Seria um grande retrocesso para o país”.