Assessoria – A discussão sobre a forma de seleção dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado notoriedade dos veículos de comunicação nos últimos tempos, mas a discussão sobre o tema já dura mais de uma década no Congresso Nacional. Uma das Cortes mais poderosas do mundo tem atraído a atenção de parlamentares, juristas e especialistas da área.
Neste contexto, o senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2023 para contribuir com o debate acerca da formação, competência, atuação e independência da Corte. “Não faz sentido que o processo de escolha dos membros do STF e o tempo de permanência nos cargos continuem presos a um modelo do fim do século 19”, afirmou o parlamentar.
Arns propõe três mudanças específicas: cria o mandato de 15 anos para o cargo de Ministro do STF; eleva a idade mínima dos ministros do STF (passando de 35 para 50 anos); e institui quarentena de três anos para investidura em Tribunais Superiores. Essa última proposição tem o objetivo, segundo o senador, “de impedir que Ministros de Estado, Procurador-Geral da República, Defensor Público-Geral Federal e Presidentes de Estatais possam ser imediatamente alçados aos cargos da cúpula do Judiciário”.
Mandato de 15 anos
Segundo a PEC do senador Flávio Arns, essa sugestão retira o caráter vitalício do exercício do cargo de Ministro do STF, conferindo a seus ocupantes mandato de quinze anos, não renovável.
“A lentidão com que é realizada atualmente a renovação da composição do STF dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitas pela cúpula do Judiciário acompanhem as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade e que são afetadas pela globalização, inovação tecnológica e diversificação cultural”, afirma o autor da PEC.