Ação deu entrada no Distribuidor da Justiça. Mas pandemia alarga prazo para Greca e assessores explicarem ruptura de contratos da Linha Verde Norte.
A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) está sendo intimada judicialmente a indenizar a Terpasul Construtora de Obras Ltda. pelos danos financeiros sofridos pela empresa em decorrência das obras dos lotes 3.1, 3.2 e 4.1 da Linha Verde Norte.
Como se sabe, a Prefeitura rescindiu, ‘sem motivo, unilateralmente’, diz a ação, os 3 contratos que mantinha com a construtora, motivo pelo qual a empresa reclama na justiça indenização de R$ 207.262.874,64.
O valor pede ressarcimento de despesas feitas, “em decorrência de inúmeras irregularidades cometidas pela PMC ao longo da execução das obras”.
A ação reclama pagamentos de serviços efetuados e não-pagos, indenizações referentes à execução desses serviços, multas, correções, custos diretos referentes à ociosidade de mão-de-obra e equipamentos suportados pela Terpasul em função dos dias de atraso da obra, custos diretos e indiretos referentes à administração local das obras.
SEM CHANCE DE RESPOSTA
O rompimento unilateral que a Prefeitura de Curitiba fez com a empresa Terpasul Construtora de Obras, vencedora das licitações para executar as obras dos lotes 3.1, 3.2 e 4.1 da Linha Verde Norte, ocorreu em agosto de 2019. Já a rescisão do lote 4.1, no entanto, foi publicada no Diário Oficial do Município antes mesmo de a empresa ter chance de responder à PMC (pois ainda corria o prazo para a Terpasul se manifestar).
Segundo o prefeito, em notícia à época no site da Prefeitura, o município já teria ‘esgotado as negociações para que a empresa cumprisse devidamente os contratos’.
Após 144 notificações aplicadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Prefeitura decidiu rescindir os contratos com a construtora.
Em sua maioria, as notificações que a Prefeitura aplicou contra a empresa versava sobre “prazos não-cumpridos pela Terpasul, prazos que não seguiam o estabelecido no cronograma inicial da obra.”
“A empreiteira não teria mesmo condições de cumprir prazos, pois dependia de a PMC atender nossas justas reivindicações”, diz outra fonte da empreiteira.
COM ERROS GROTESCOS
Esses prazos, porém, lembra a mesma fonte da empreiteira, teriam sido cumpridos se não houvesse problemas de projeto.
Reforçando o argumento, a fonte assinala ainda:
– A empresa é contratada para executar a obra; mas os projetos são de responsabilidade da Prefeitura no momento da licitação. Nos 3 lotes, porém, o que se viu foi muita incompatibilidade nos projetos: erros grotescos que fariam uma trincheira ruir; longa espera da autorização da PMC junto ao DNIT para poder executar o trecho final do lote 4.1; outros problemas, muitos, existiram, como as tubulações que ficaram acima do asfalto, ou fazer a impossibilidade de executar uma obra desse porte sem desvio de tráfego, por exemplo (citando a verba destinada a desvio de tráfego contemplada na planilha orçamentária da licitação lote 4.1).
CONCLUSÃO IMPRATICÁVEL
As queixas da Terpasul que fundamentam a ação judicial reclamando R$ 200 milhões de indenização à Prefeitura, são muitas, a ponto de a empresa argumentar:
“A conclusão da obra era impraticável, a não ser que estas incompatibilidades de projeto fossem solucionadas. Não o foram. Há outras falhas gritantes: o prazo para a aprovação dos aditivos sempre foi extenso demais, a ponto de muitos serviços terem a sua homologação e autorização para execução por parte da PMC 481 dias após sua real execução.
Essa realidade a Prefeitura não mostra quando fala do atraso nas obras…”
Na versão da empreiteira, com amplas queixas sobre a correção dos projetos – muitas vezes pedida – “dependíamos das alterações que só a PMC poderia fazer para executar nosso trabalho… E a Prefeitura falhou, omitiu-se.”
As queixas da Terpasul são muitas e consistentes.
Garante que a PMC “demorava até centenas de dias para aditivar”.
RESPOSTA EM 400 DIAS…
Questionado sobre por que não fazer um projeto por conta própria ou executar o trecho sem aguardar o trâmite de mais de 400 dias pra PMC responder, Rene Bernardi, diretor da Terpasul, explica: ‘no Lote 3.1, por exemplo, decidimos executar serviços, orientados pela Diretoria da SMOP na época, antecipadamente à homologação dos aditivos pertinentes. Até hoje não recebemos pelo serviço executado e ainda ouvimos que o teríamos executado ‘por conta própria’…
A situação foi se tornando tão caótica que a empreiteira contratou no projeto para o lote 3.2, a Trincheira Fúlvio Alice.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
O nome escolhido para o trabalho dá a dimensão dos cuidados da empresa: o projeto teve a assinatura do prof. Odenir Muller.
E registra Bernardi, desmontando possíveis argumentos contrários à iniciativa por parte da PMC: “Somos detentores deste novo projeto, pois o que a Prefeitura havia entregue era inexequível. E hoje a PMC usa o nosso projeto como se fosse dela”.
Por conta disso, corre ação judicial da Terpasul contra a PMC. Segundo o advogado da empresa, Carlos Eduardo Quadros Domingos, ‘a ação contempla indenizações referentes à execução de serviços efetuados e não pagos, reajustes contratuais não pagos, custos diretos referentes à ociosidade de mão de obra e equipamentos suportados pela Terpasul em função dos dias de atraso da obra. E também: custos diretos e indiretos referentes à administração local da obra, suportados pela empresa em função dos dias de atraso”.
NADA TEM NEXO
As argumentações da Terpasul centram-se em apontar falhas clamorosas da administração comandada por Rafael Valdomiro Greca de Macedo, no tocante a seu relacionamento com a empreiteira.
“São irregularidades incabíveis. Afinal, como explicar que a Prefeitura de Curitiba leve mais de 400 dias para responder a uma solicitação”.
“O estranho é que essa ‘nova escola de administração pública’ acabe se afogando no seu próprio vômito: por um lado, notifica a empresa ‘pelo não-cumprimento de prazos’. E faz isso com a menor sem cerimônia, esquecendo que ela, a Prefeitura, é quem falhara, ao não dar respostas aos nossos questionamentos”, observa outra fonte da Terpasul.
Documentos indicam que foram 144 notificações sem nexo por parte da PMC à Terpasul. “Mesmo assim, todas as 144 foram respondidas. E os documentos que a empresa protocolou na PMC, questionando as inconformidades para poder dar seguimento à obra?” indaga ainda o diretor Bernardi, para completar:
– Esses documentos continuam sem resposta. Sem retorno. O que a PMC fez foi rescindir os três contratos. Ignorar a empresa. E ignorar a própria justiça. (há dois mandados judiciais impetrados pela empresa contra a PMC que ela desrespeitou), assegura ainda o diretor.
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A PROVA DOS FATOS
Abaixo, ilustração indica o número de dias em tramitação de alguns protocolos feitos pela empresa na Prefeitura. Muitos continuam sem resposta por parte da PMC.
Outro documento mostra o teor das solicitações da empresa à PMC. Conforme também aparece no croqui abaixo, realmente os erros de projeto deixavam a obra ser impraticável.
